CLDF vota nesta terça antecipação de receita

Brasília 247 - A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciam nesta terça-feira (10) pela manhã, em reunião extraordinária, o projeto de lei nº 141/2015, que autoriza o governo a efetuar a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) para o pagamento de atrasados a professores e médicos do DF. A deputada Sandra Faraj (SD) é a relatora do PL na CCJ e o deputado Agaciel Maia (PTC), na CEOF.

Na pauta da CCJ, publicada no Diário da Câmara Legislativa de hoje (9), constam também o projeto de lei nº 142/2015, que altera os valores venais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), bem como a proposta de renegociação de dívidas do GDF contraídas até 31 de dezembro de 2014, numerada como PL nº 140/2015.

Caso os distritais aprovarem o projeto, o GDF paga tudo até fevereiro. No final do mês passado, o chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, informou que o governo pediria à Câmara uma antecipação de mais de R$ 309 milhões. Os recursos servirão para quitar os atrasos com professores e médicos.

No caso dos servidores da área de Saúde, o governo do Distrito Federal depositou na sexta-feira (6), quinto dia útil do mês, o salário até o limite de R$ 9 mil. A faixa limite foi suficiente para quitar o pagamento de 88% dos funcionários, de acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. Os outros 12%, que receberiam acima de R$ 9 mil, terão as parcelas depositadas nos dias 15, 24 e 27 deste mês. Foram depositados R$ 856 milhões.

O Sindicato dos Médicos (Sindmédicos) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde) confirmaram o recebimento dos valores. Atualmente, 31 mil profissionais atuam rede pública de saúde do DF, entre eles 4,6 mil médicos.

Ocupa a presidência da CCJ a deputada Sandra Faraj e a vice-presidência o deputado Chico Leite (PT). São titulares os deputados Robério Negreiros (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Renato Andrade (PR). Integram a CEOF: Agaciel Maia, presidente; Rafael Prudente (PMDB), vice-presidente; Professor Israel (PV), Júlio César (PRB) e Wasny de Roure (PT).

*Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal