CMO deve votar relatórios do Orçamento 2015 amanhã

O ano legislativo está acabando, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda tem uma última pendência a resolver: votar os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015; a previsão é de que os deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam amanhã (22) para votá-los; relator-geral, o senador Romero Jucá, contudo, admite que não haverá tempo para concluir a votação do Orçamento neste ano

Reuni�o da Comiss�o Mista de Consolida��o da Legisla��o Federal para apresenta��o do texto do projeto de lei complementar que regulamentar� a emenda constitucional do trabalho dom�stico (EC 72/2013)
Reuni�o da Comiss�o Mista de Consolida��o da Legisla��o Federal para apresenta��o do texto do projeto de lei complementar que regulamentar� a emenda constitucional do trabalho dom�stico (EC 72/2013) (Foto: Romulo Faro)
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Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O ano legislativo está acabando, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda tem uma última pendência a resolver: votar os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Para isso, a previsão é de que os deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam amanhã (22) para votá-los.

Os relatórios indicam ao relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que deve ser incluído no texto final. É possível que, no mesmo, o texto seja votado, mas isso dependerá do quórum da comissão.

O texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo recebeu mais de 9 mil propostas de emendas, totalizando R$ 85,3 bilhões de impacto. Desses, R$ 76 bilhões correspondem a emendas apresentadas por bancadas estaduais e comissões das duas casas e o restante a emendas individuais de deputados e senadores.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta-feira (17), as emendas individuais dos parlamentares passaram a ter execução obrigatória por parte do governo. Assim, a peça orçamentária terá de destinar R$ 9,7 bilhões para essa finalidade no próximo ano.

As demais emendas de bancadas e comissões têm execução facultativa e também passam pelo crivo dos relatores setoriais e de Romero Jucá.

O relatório preliminar de Jucá foi apresentado na última semana, mas ainda não foi votado. Depois da votação e dos relatórios setoriais, ele apresentará o texto final que, aprovado aprovado na CMO, seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. O próprio Jucá, no entanto, admite que não haverá tempo para concluir a votação do Orçamento este ano.

Assim, ele deverá constar das primeiras pautas a serem analisadas pelo Congresso no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro de 2015.

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