Começam os trabalhos da comissão Especial de Transparência e Controle Social

A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa foi instalada nesta quinta-feira 10. O colegiado pretende fiscalizar o cumprimento das normas de transparência nos órgãos do GDF, especialmente após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 16 de maio. O presidente da Comissão, deputado Joe Valle (PSB), adiantou que o grupo atuará para assegurar aos cidadãos o acesso às informações da gestão pública.

“Um dos objetivos é fazer uma definição de indicadores estratégicos de desempenho do GDF, e com isso garantir o serviço a população. Vamos mostrar para o secretário como anda o trabalho prático da sua equipe. Queremos cobrar com objetividade”, explicou a deputada Eliana Pedrosa, na época das primeiras reuniões da Comissão.

Em sua primeira reunião, a Comissão aprovou um convite ao secretário de Transparência do governo local, Carlos Higino, para comparecer na próxima quinta-feira 17, às 14h, à Casa para prestar informações sobre o nível de transparência do governo. A sugestão partiu do deputado Siqueira Campos (PSC), que aproveitou para ressaltar que o Legislativo deve dedicar mais tempo ao papel de fiscalizador.

A Comissão também definiu que enviará ofícios ao secretário de Transparência e ao Ministério Público do DF cobrando providências para a falta de respostas a vários requerimentos de informações apresentados por deputados a gestores do GDF. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) sugeriu a demanda porque coleciona vários requerimentos apresentados como deputada e como cidadã, alguns há mais de um ano, e até agora não obteve retorno.

Seminário

Em agosto, a Comissão realizará um seminário sobre governança, transparência e controle social. A intenção é debater experiências positivas e negativas neste campo, com a participação da sociedade civil, a fim de subsidiar a criação de um plano com diretrizes para fiscalizar o governo, conforme adiantou Joe Valle.

Foram aprovadas quatro resoluções que tratam do funcionamento da Comissão Especial, como o Regimento Interno e a regulamentação da análise de proposições. O deputado Chico Leite (PT) apresentou um levantamento com várias leis que tratam de transparência e controle social e pediu a incorporação da legislação às normas da Comissão. Entre outros pontos, ficou acertado que a designação de relatores acontecerá por sorteio. Já as reuniões ordinárias acontecerão todas as quintas, às 14h.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal.