Comissão da Câmara deve votar nesta quarta o fim do casamento homoafetivo
Relator do projeto, Pastor Eurico propõe uma distinção entre a união de pessoas do mesmo sexo e o conceito de casamento
247 - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (27) a votação de um projeto de lei que aborda o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo, informa Guilherme Amado, do Metrópoles.
O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, propôs a distinção entre a união de pessoas do mesmo sexo e o conceito de casamento. Este relatório agora será analisado pela comissão. Caso o projeto seja aprovado, ainda será necessário que o texto seja submetido ao plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Senado.
Vale ressaltar que o projeto de lei, o PL 580/2007, permaneceu paralisado na Câmara por 16 anos e, agora, está provocando um novo embate entre forças conservadoras e progressistas. Inicialmente, o projeto previa que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.