CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Brasília

Comissão do Congresso aprova nova fórmula do superávit fiscal

Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara; mais cedo, antes da turbulenta votação na CMO, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia alterado o texto original substituindo "meta de resultado", em lugar de "meta de superávit". Jucá manteve praticamente inalterado o texto inicial editado pelo Executivo e rejeitou todas as 80 emendas apresentados por deputados e senadores ao projeto

Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara; mais cedo, antes da turbulenta votação na CMO, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia alterado o texto original substituindo "meta de resultado", em lugar de "meta de superávit". Jucá manteve praticamente inalterado o texto inicial editado pelo Executivo e rejeitou todas as 80 emendas apresentados por deputados e senadores ao projeto (Foto: Leonardo Attuch)
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Reuters - Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara.

Mas se a batalha na comissão foi difícil para o governo, a disputa no plenário do Congresso promete não ser diferente, uma vez que a oposição já se declarou em "obstrução total".

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Mais cedo, antes da turbulenta votação na CMO, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia alterado o texto original substituindo "meta de resultado", em lugar de "meta de superávit". Jucá manteve praticamente inalterado o texto inicial editado pelo Executivo e rejeitou todas as 80 emendas apresentados por deputados e senadores ao projeto.

A votação na comissão foi marcada por gritaria e inúmeras manobras regimentais da oposição na tentativa de adiar a discussão do projeto.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.

De acordo com Jucá, foram feitas apenas correções de "ordem redacional" para aperfeiçoar o projeto.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

"Na verdade, ninguém sabe se vai ter superávit ou déficit, nós vamos ainda apurar ao final do exercício. Então, para ser tecnicamente mais preciso eu fiz esse pequeno ajuste", disse o relator a jornalistas horas antes da votação.

Após passar pela Comissão Mista do Orçamento, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por cerca de 50 vetos presidenciais que têm preferência de votação.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

E a oposição promete tornar a vida do governo novamente difícil na próxima etapa e até ameaça recorrer à Justiça.

Após a votação, PSDB, Democratas, PPS e Solidariedade divulgaram nota de "indignação" com o que classificaram de "métodos antirregimentais, ilegais inconstitucionais e antidemocráticos" do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Os partidos oposicionistas disseram que, até que seja revogada o que chamaram de "manobra fraudulenta" na votação do projeto na CMO, "todos os trabalhos do Parlamento sofrerão obstrução da minoria".

Na nota, os partidos também afirmam que "os parlamentares defenderam a iniciativa de recorrer ao STF para preservar a integridade do Poder Legislativo".

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit. De janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados mais recentes do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO