Contra o tempo

Naira Trindade_ Brasília247 – As 45 mil famílias carentes beneficiárias do programa Nosso Pão, Nosso Leite poderão continuar recebendo os produtos doados pelo governo do Distrito Federal até junho do ano que vem. Embora lei elaborada na própria Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) tenha estabelecido que o programa se encerraria em 15 de novembro, o plano do governo é de mantê-lo até que as famílias sejam recadastradas no DF sem Miséria, que vai substituir a entrega de alimentos por uma quantia mensal a ser depositada no cartão-benefício.

O governo precisa, portanto, aprovar às pressas o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa que pede a prorrogação do programa. A Lei Distrital 4.601/11 – elaborada nesta gestão – estabelece o prazo de 120 dias após a publicação para a revogação da Lei 4.208, de 2008, quando a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD) chefiava a pasta. A lei em vigor dispensou a licitação para a compra dos alimentos e estabeleceu convênio com produtores de leite. A Lei 4.601 foi publicada no Diário Oficial do DF em 15 de julho.

A chefe da Sedest, Arlete Sampaio, resolveu suspender o benefício após identificar irregularidades. Arlete encontrou postos de distribuição sem higiene, beneficiários sem cadastro e entregas dos alimentos sem nenhuma fiscalização. A secretária também constatou que 10,5 mil famílias recebiam o benefício sem sequer estar inscritas no programa e que havia beneficiários cadastrados em mais de um programa social, o que não é permitido.

Ao anunciar o cancelamento do programa, o governo incomodou os 350 produtores de leite do Distrito Federal e de municípios goianos vizinhos. Eles reclamam que não conseguirão se sustentar se a medida se confirmar. O presidente da Associação dos Produtores e Processadores de Leite do Distrito Federal e Entorno, Geraldo Maurício Maia, alega que os produtores assumiram financiamentos bancários de R$ 15 milhões depois de firmado o convênio com o governo, em 2007. Maia reconhece que a prorrogação vai ajudá-los a reduzir os prejuízos. “Esse atraso no recadastramento vai ser bom para os produtores.”

A Sedest informou, por meio de nota, que “até a regulamentação de um novo marco legal e administrativo, e do levantamento da nova demanda institucional, o governo poderá prorrogar os contratos existentes”. A nota garante também que os beneficiários não serão prejudicados com a migração do programa. A Sedest iniciou neste mês o recadastramento das famílias carentes. A ideia é unificar os quatro benefícios existentes em um cadastro único: Bolsa Família, Bolsa Social, Bolsa Escola e Vida Melhor (Nosso Pão, Nosso Leite e Cesta de Alimentos).

Para se recadastrar, o beneficiário deve agendar atendimento pelo número 156 ou no Centro de Referência de Assistência Social mais próximo de casa. No dia marcado, é necessário levar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho de todos os maiores de idade da casa; comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou declaração de próprio punho); certidão de nascimento (para menores de 18 anos) e comprovante de matrícula (caso esteja estudando). Para receber benefícios, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 140 por membro da família.

Programa antigo

Herança do governo de Joaquim Roriz, o Nosso Pão, Nosso Leite fornece 1 litro de leite e um pão, por criança, às famílias de baixa renda com até três crianças ou gestantes e idosos desde 1998. Atualmente, o programa distribui 120 mil pães de 50 gramas cada um e 60 mil litros de leite todos os dias em 153 postos espalhados pelo Distrito Federal. Para mantê-lo, o governo do Distrito Federal investe R$ 14 milhões ao ano.