Coutinho diz que nunca percebeu falhas na governança da Petrobras

Agência Câmara - O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que também é presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, disse que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de controle interno e de governança da estatal.

Coutinho é membro do conselho desde 2008 e, ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que os membros do conselho nunca perceberam falhas no sistema de governança da empresa, o que não quer dizer que elas não existiam.

"Sempre é possível melhorar a governança no sentido de prevenir e aperfeiçoar. No conselho todas as matérias eram fundamentadas tecnicamente e auditadas por auditores de primeira linha. Nunca percebemos falhas de governança. Não obstante, a posteriori, os eventos da Operação Lava Jato mostram que determinadas fronteiras de governança foram sobrepujadas e isso, obviamente, requer aperfeiçoamentos", disse.

Coutinho diz que BNDES não liberou dinheiro para a Setebrasil

Coutinho disse à CPI que o banco ainda não liberou nenhum recurso para a empresa Setebrasil, investigada pela Operação Lava Jato.

Segundo o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, o BNDES foi o principal financiador da companhia. Barusco foi nomeado em 2011 diretor da Setebrasil e disse, em depoimento de delação premiada, que houve pagamento de propina pelos estaleiros contratados pela empresa para a construção de 28 sondas de perfuração.

Coutinho defendeu o projeto de criação e financiamento da Setebrasil, que começou em 2009 com a participação do BNDES. "Mas houve problemas no projeto e o BNDES não chegou a contratar a Setebrasil", explicou. Isso quer dizer que não houve aporte de recursos no projeto, apesar de o BNDES ter aprovado, em janeiro de 2014, apoio financeiro de R$ 8,8 bilhões para a empresa.

"O BNDES não chegou a contratar a Setebrasil, o que está na origem das dificuldades financeiras da Setebrasil. O projeto está hoje em reestruturação para encontrar uma formatação sustentável. Os bancos e os acionistas deram um prazo até junho para a continuidade do projeto", disse. Ele explicou, sem dar detalhes, que "em determinado ponto o projeto começou a ter problemas" e mencionou a saída de um dos estaleiros.

Mesmo assim, segundo Coutinho, já estão em fase final de produção algumas das sondas construídas a partir do projeto Setebrasil pelos estaleiros Jurong Aracruz (ES), Estaleiro Atlântico Sul (PE), BrasFels(RJ), Estaleiro Rio Grande (RS) e Estaleiro Enseada Paraguaçu (BA). Algumas sondas estão entre 54% e 97% prontas.

Investimento no Gasene foi seguro, diz

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, confirmou que o banco investiu R$ 4,5 bilhões em outra obra investigada pela CPI da Petrobras, o gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia. O executivo defendeu o investimento, disse que a obra é fundamental para a segurança energética do País e informou que não existem dívidas pendentes no negócio. "Do ponto de vista bancário o investimento foi seguro", disse.

Para construir os 1,3 mil quilômetros de gasoduto, a Petrobras criou uma empresa privada, a Transportadora Gasene, o que foi questionado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, a Transportadora era uma empresa de fachada, constituída para burlar a fiscalização dos recursos empregados na obra, que custou R$ 6 bilhões.

Coutinho negou que a Transportadora fosse uma empresa de fachada e justificou o projeto. Ele relatou que a Transportadora Gasene, controlada pela Gasene Participações, era uma associação do banco Santander com uma pessoa física. "Existiam várias garantias, do ponto de vista bancário, para o projeto", disse.

A principal garantia era um contrato da Petrobras com a Gasene para a compra do gás. "Isso assegurava o serviço da dívida", disse. Depois de construído o gasoduto, ele foi incorporado pela TAG (subsidiária de gás da Petrobras) e hoje a dívida com o BNDES é da Petrobras. "O Gasene é um exemplo de estrutura de financiamento que funcionou", disse.

Presidente do BNDES explica por que o banco desistiu de investir na África

Luciano Coutinho explicou os motivos de a Petrobras ter vendido ativos e desistido de fazer investimentos em projetos na África – um dos casos investigados pela CPI da Petrobras. Segundo ele, isso foi feito para que a Petrobras concentrasse seus investimentos na exploração do petróleo do pré-sal.

Coutinho era membro do Conselho Administrativo da Petrobras quando esta decisão foi adotada. "O desinvestimento foi feito para que a Petrobras concentrasse seus investimentos no pré-sal. Me pareceu, e ao conselho, que isso era um programa consistente de desinvestimento", disse, em depoimento à CPI.

Em 2013, a Petrobras vendeu poços de petróleo na África para o banco BTG Pactual. A estatal vendeu 50% dos direitos dos poços por US$ 1,5 bilhão. Para o Tribunal de Contas da União, valiam US$ 3,5 bilhões.

"Os campos em produção na Nigéria eram produtivos, mas existia o compromisso de exploração", disse Coutinho, ao justificar a decisão do conselho de aprovar a venda dos poços.