CPMI ouve nesta terça Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o oficial de conivência com os terroristas bolsonaristas de 8 de janeiro
247 - O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, presta depoimento nesta terça-feira (29) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, informa o Estado de S. Paulo. Era Vieira quem estava à frente da corporação durante os atentados terroristas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de conivência com os manifestantes.
A convocação do coronel Vieira resultou de seis solicitações, encabeçadas pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), assim como pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Os parlamentares argumentam que Vieira desempenhou um "papel central" nos eventos de 8 de janeiro e afirmam que o testemunho dele é crucial para esclarecer as responsabilidades pelas ações ocorridas. A maioria dos que solicitaram seu comparecimento são membros da oposição ao governo de Lula (PT).
Os advogados do coronel Vieira impetraram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua dispensa de prestar depoimento e, se necessário comparecer à CPMI, o direito de permanecer em silêncio. A alegação é que, como Vieira está sob investigação criminal relacionada ao incidente, ele possui a garantia constitucional de não se autoincriminar.
Desde o último dia 18, o coronel está sob prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República formulou acusações criminais contra ele e outros seis membros de destaque da Polícia Militar do Distrito Federal, alegando que eles "se omitiram do cumprimento do dever funcional de agir".
Vieira está sendo acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado e dano ao patrimônio público. O processo está sob sigilo judicial e é supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
Dois dias após os eventos de 8 de janeiro, Vieira foi detido por ordem de Moraes, devido à suspeita de envolvimento nos atos golpistas. Cerca de um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado concedeu-lhe liberdade provisória, com a restrição de não sair dos limites do Distrito Federal.