Cunha não renuncia e diz: não vou delatar

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta terça-feira (21) que não vai renunciar ao cargo. Ele minimizou rumores de que estivesse considerando esta saída para tentar um acordo que pudesse, caso seja condenado, abrandar sua pena.

Semana passada o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a perda do seu mandato. Em entrevista coletiva no Hotel Nacional, em Brasília, Cunha também afastou qualquer intenção de fazer delação premiada. "Não renunciarei e não tenho o que delatar. Não cometi qualquer crime", afirmou.

O peemedebista disse que a "boataria" é resultado de um momento confuso e complexo vivido pela Câmara e disse que, "por sua culpa", esses rumores não vão continuar. "É natural, depois de ficar tanto tempo sem falar, acabar alimentando esta boataria", completou.

Cunha marcou a coletiva para, segundo ele, retomar a comunicação direta com veículos de comunicação e evitar "prejuízos" que estaria sofrendo em seu direito de defesa por ter adotado a estratégia de se manifestar, nas últimas semanas, por notas ou pelas redes sociais.

"Foi opção minha [vir sozinho], porque não estou vindo fazer um ato solene. Estou retomando um contato rotineiro com vocês. Pedi que não viessem. Vou voltar a falar com regularidade", disse, destacando que os custos com aluguel do salão do Hotel Nacional e a estrutura usada para a coletiva foram pagos com recursos próprios.

Impeachment

Em mais de uma hora de exposição, antes de começar a responder perguntas de jornalistas, Eduardo Cunha reafirmou que não aprovou o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff pela perda de apoio. O peemedebista reiterou que foram integrantes do Executivo, entre eles o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que ofereceram apoio no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido.

"Não sou nem herói nem vilão no processo de impeachment. Apenas cumpri meu papel. Tenho a consciência tranquila de que livrar o Brasil da presidente Dilma Rousseff e do PT será uma marca que terei orgulho de carregar", acrescentou.

Waldir Maranhão

Sobre a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem (20) desistiu da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Cunha anunciou que vai recorrer. A consulta questionava o rito de cassação de parlamentares na Câmara e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado. Maranhão explicou que a consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005.

Maranhão era considerado aliado de Cunha. Por isso, a medida acabou sendo apontada como uma "traição" por alguns parlamentares adversários do peemedebista. Para Cunha, a diferença entre as decisões consideradas "favoráveis" a ele foram elaboradas pela Mesa Diretora da Casa. "As duas decisões que ele assinou, recebendo prontas, foi do cancelamento do impeachment e esta. Quem tem de responder é ele", dafirmou.

Cunha deixou o local da entrevista sob gritos de "Fora Cunha! e Bandido!" de um grupo de manifestantes que, durante toda a entrevista coletiva, protestou com vuvuzelas do lado de fora do hotel.

Supremo

A defesa de Cunha tem prazos para tentar reverter a situação do deputado tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte Suprema, termina hoje o período para que ele se defenda do pedido de prisão impetrado pela Procuradoria-Geral da República. No dia 14, ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Cunha considerou "absurdo" o pedido e voltou a apontar "seletividade" do procurador-geral, Rodrigo Janot, em relação aos casos que o envolvem. No pedido, Cunha destacou e rebateu os pontos usados como argumento, como o Ato da Mesa Diretora da Câmara que manteve seus direitos após o afastamento.

"Vai pedir minha prisão por um ato da Mesa? Fui eu? Chega a ser ridículo atribuir a mim atos de terceiros", criticou, alertando que, como parlamentar, tem direitos mantidos. Cunha afirmou que apenas funcionários de seu gabinete estão à sua disposição e disse que a residência oficial usada por ele tem custos "de qualquer forma. Não muda por eu estar ou não estar lá."

Nomeações

O peemedebista, também acusado de indicar nomeações do governo interino de Michel Temer, entre eles o de Alexandre de Moraes, voltou a classificar como absurdo o argumento e debochou, afirmando que ninguém que tenha trabalhado com ele em algum momento de sua história poderá ser nomeado.

Sobre o fato de ter anunciado que iria frequentar a Câmara mesmo afastado, Cunha disse que tem direito de se defender politicamente e para isso precisa estar na Casa, como ocorreu no Conselho de Ética, quando ele próprio apresentou sua defesa antes de ter o pedido de cassação aprovado.

Nessa segunda-feira, o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF, questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo de Cunha é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação.

'Cerceamento' da defesa

Eduardo Cunha também disse que está tendo o direito de defesa cerceado. "Tenho restringido [a comunicação] à notas ou manifestações no Twitter. Isto tem prejudicado muito minha versão dos fatos como também a comunicação. Resolvi voltar com regularidade prestar satisfações, eu mesmo me expor ao debate, às entrevistas porque isto está me prejudicando. Há um nítido cerceamento de defesa meu", disse nos primeiros minutos da entrevista.

Cunha lembrou sua trajetória política e a sua posição em relação ao PT e aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Lula e a possibilidade de uma candidatura própria. "Na eleição de 2006, militamos a favor de candidatura própria e, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, é que o PMDB foi para a base do governo Lula. Grande parte das acusações do que acontece tem a ver com operações da Petrobras em 2005 e 2006 quando estávamos em confronto forte com o PT."

Ele voltou a afirmar que o governo Dilma resistiu fortemenete a sua candidatura à presidencia da Casa, mas que, na época, nenhum candidadot do partido do PT teria capacidade hoje de assumir a função por falta de apoio na Casa.

Memória

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas sobre seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior.

A divulgação desses fatos e o descontentamento de parlamentares próximos do governo Dilma Rousseff, que acusavam Cunha de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa de acordo com seus interesses, resultaram no início do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

O processo para afastar definitivamente o peemedebista do Legislativo começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada na última semana por 11 votos contra 9. A defesa de Cunha tem até quinta-feira (23) para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar reverter o resultado.

Supremo

Paralelamente ao processo na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de atrapalhar as investigações.

Ontem (20), o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo do acusado é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação a que responde na Casa.

Em março deste ano, o STF aceitou outra denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que também o acusa de receber US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista nesse caso.

Obstrução da Justiça

A expectativa maior agora entre advogados que defendem o peemedebista é sobre a decisão de Teori referente ao pedido de prisão de Cunha por obstrução da Justiça. Hoje termina o prazo para que Cunha se manifeste sobre o pedido impetrado no STF também pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 14, o relator da Lava Jato negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.