Cunha proíbe manifestação de servidores na Câmara e causa revolta

Brasília 247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a diretoria-geral da Casa enviasse aos servidores na noite desta terça-feira 5 um e-mail informando "todos os servidores que são proibidas manifestações de apreço ou desapreço nas dependências da Casa". Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota da Diretoria-Geral

O Diretor-Geral, de ordem do Presidente da Câmara dos Deputados, com respaldo no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como no art. 16 do Regimento Interno da Câmara e no art. 117 da Lei 8.112/90, reitera a todos os servidores que são proibidas manifestações de apreço ou desapreço nas dependências da Casa.

Ressalte-se, ainda, que as manifestações são livres para os mesmos servidores, enquanto cidadãos, desde que fora da Câmara e do expediente de trabalho.

O texto causou polêmica entre os funcionários e críticas contra o presidente da Câmara. "Estão proibidas portanto as assembleias ou reuniões promovidas pelo Sindilegis, ASCADE, Unalegis e outras associações formadas por servidores ou funcionários da Casa? Manifestações por direitos ou contra a retirada deles não poderão ser feitos? Mesmo que digam respeito aos nossos interesses, como o Plano de Saúde? Ou a extinção do Departamento Médico?", questionou um funcionário, que não será identificado por segurança.

"Há mais de 30 anos da derrubada da ditadura militar, a liberdade de expressão ainda incomoda. Será por quê?", perguntou. "Estamos vivendo em um Estado de Exceção?!", indagou ainda um terceiro servidor. "Tiraram o povo de sua Casa, com medidas restritivas e seletivas de acesso aos espaços e atividades de interesse da população. Agora, tiram o direito "sagrado" da democracia: a liberdade de expressão e manifestação. Jamais vi servidores da Casa adotar comportamento de 'quebra de decoro', já Suas Excelências?!", criticou ainda esse funcionário.

Deputados da bancada do PT saíram em defesa dos funcionários da Casa. "É inadmissível que parlamentares tentem criminalizar a ação de servidores e servidoras desta Casa, que têm o direito conquistado nas salas escuras de tortura, na sua resistência, de se manifestarem. É um absurdo que servidores, ao distribuírem um manifesto chamando para ato deste dia 31, tenham que ser submetidos à apreciação do Departamento de Polícia desta Casa. É um absurdo que esse arbítrio esteja em curso neste momento tentando cassar a liberdade de expressão de servidores e servidoras desta Casa", protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Vicentinho (PT-SP) também saudou o Comitê pela Legalidade e afirmou que os trabalhadores e trabalhadoras devem estar atentos contra a tentativa de golpe em curso no país. "Cuidado, trabalhadores e trabalhadoras! Não se deixem levar pelo canto da sereia, sobretudo o da grande mídia, que até hoje tem atuado muito mais de acordo com o interesse da elite dominante deste País. É um absurdo que haja uma tentativa de golpe em curso neste País. A democracia será maior", disse.

"É fundamental que a sociedade possa expressar o seu pensamento. Nós não podemos aceitar isso dos arautos da ditadura, que hoje defendem aquele processo da ditadura brasileira, ocorrida em 31 de março de 1964. A democracia deve ser respeitada. Trata-se do Estado Democrático de Direito. Queremos manifestar essa nossa solidariedade e registrar esse manifesto do Comitê Independente de Servidores da Câmara dos Deputados, o Comitê pela Legalidade", completou o deputado Luiz Couto (PT-PB).

O deputado Leo de Brito (PT-AC) também manifestou solidariedade ao manifesto. "Os servidores da Câmara dos Deputados têm direito de se manifestar, têm direito à liberdade de expressão e têm se posicionado a favor da democracia nesta Casa. Espero que não haja retaliações em relação a isso. Esta é uma Casa democrática", destacou.