Defensoria Pública quer multa de R$ 10 milhões ao Magazine Luiza por trainee voltado para negros

247 - A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nessa segunda-feira (5) com uma ação pública na Justiça do Trabalho contra a Magazine Luiza por causa da criação de um programa de trainees voltado para negros. O processo cobra R$ 10 milhões da rede de varejo por racismo e danos morais coletivos. 

De acordo com a DP, a inclusão social de negros é "desejável", mas não pode ocorrer "às custas do atropelo dos direitos sociais de outros trabalhadores". O teor do documento foi publicado pelo Monitor do Mercado.

Autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior afirmou que o processo seletivo é racista e o classificou como "marketing de lacração" para "ganho político". 

"A ação levada a efeito pela ré se insere no conceito de marketing de lacração e visa, com isso, ganho político, num primeiro momento, para, em seguida, ampliar seus lucros e sua faixa de mercado em magnitude sem precedentes históricos e representando risco à democracia a médio prazo", diz a ação. 

O órgão disse que o programa "não é medida necessária - pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores".