Defesa de Arruda quer anular a 'Caixa de Pandora'

Brasília 247 - A defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda tenta anular todas as 19 ações penais da Operação Caixa de Pandora com base em diálogo captado numa das audiências de instrução na 7ª Vara Criminal. Em habeas corpus impetrado, nesta quinta-feira (21),  no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o advogado Nélio Machado alega que a gravação evidencia uma combinação entre os promotores Carlos Augusto Silva Nina e Sérgio Bruno Cabral Fernandes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o juiz Atalá Correia, que conduzia a audiência, em 23 de janeiro do ano passado, com o objetivo de impedir a produção de provas em favor dos réus da Pandora. 

A operação foi deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, que desmantelou o esquema conhecido como 'mensalão do DEM'. Tratava-se de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o ex-policial e delator do esquema, Durval Barbosa, Jaqueline Roriz, filha de Joaquim Roriz, e o seu marido, Manoel Neto, receberam propina de R$ 50 mil e, em troca, apoiaram, em 2006, a candidatura de Arruda, pelo DEM, ao GDF.

Em consequência da operação, Arruda ficou atrás das grades de fevereiro a abril de 2010 – foi o primeiro governador a ficar preso na história do País. No entanto, a denúncia contra ele foi remetida à primeira instância.

O diálogo aconteceu durante o intervalo de uma das audiências da denúncia de corrupção contra o ex-deputado Berinaldo Pontes. Promotores e o magistrado aparentemente conversam sobre uma perícia requisitada pelos advogados dos réus no equipamento da PF que gravou um diálogo entre Arruda, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e Durval Barbosa, na residência oficial de Águas Claras, dois meses antes da deflagração da Pandora, em novembro de 2009.

Monitorado pela PF, após autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Durval entrou na residência do governador com um gravador escondido no corpo. Os três travaram um diálogo sobre a relação do Executivo com deputados distritais. A conversa é considerada uma prova fundamental nas 19 ações penais da Pandora, sendo dez contra Arruda, principalmente no trecho em que o então governador fala sobre “despesas com políticos”.

Confira um trecho da conversa (locutores não identificados) teria ocorrido entre o juiz Atala Correia, então titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, e os promotores de Justiça Carlos Augusto Silva Nina e Sérgio Bruno Cabral Fernandes:

“L* – Ontem avisaram...tá tudo editado.

LF (3min21s) – O Durval tem mais vídeos.

(...)

(...)

L (4min32,6s) – E a gente tem conver/ é debatido lá, com relação a essa questão das perícias, a gente fica sempre naquela dúvida, de deixar, concordar, pra não alegarem depois nulidade... mas a
gente não sabe até
onde vai levar isso...

(...)

L1 (JUIZ) – É. Pois éée. Eu tou assim...

(...)

L (4min54s) – Não responda sobre o equipamento.

L1 (JUIZ) (4min55,5s) – Não, não, eu só precisaria dessa, dessa conversa [assim]...

(...)

LF (5min23s) – Se aparecer vai ser uma loucura né? Mas os aparelhos já tão aí.

L1 (JUIZ) – Mas eu acho assim, se o aparelho não existe mais...

L (5min27s) – O senhor pode dizer que não tem.

L1 (JUIZ) – Isso aí é uma questão de...

LF (5min28s) – Tem, eu vi o aparelho.”

Veja o vídeo divulgado pelo Correio Braziliense: