Deputada protocola pedido de informações sobre tortura a Rodrigo Pilha, preso político
A Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também pediu que o Ministério Público instaure investigaçãosobre o caso. Pilha foi preso em 18 de março, foi espancado e torturado na prisão e tem dormido no chão
Revista Fórum - Ao tomar conhecimento, a partir da reportagem da Revista Fórum, sobre a tortura a qual Rodrigo Pilha foi vítima, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) protocolou, nesta sexta-feira (30), requerimento pedindo informações sobre a situação de Rodrigo Pilha à Secretaria de Segurança Pública e outro para a Secretaria de Administração Penitenciária.
No documento, Sampaio afirma que a “prática de tortura, bem como a prisão por perseguição política são absolutamente repudiadas pelo ordenamento jurídico brasileiro” e também ressalta a “previsão constitucional vigente no país que estabelece no art. 5º, III, que ‘ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Na ação protocolada, é pedido acesso à cópia de todo o depoimento e processo judicial decorrente da prisão de Rodrigo Pilha; acesso à cópia de todos os documentos e relatórios administrativos relacionados ao cumprimento de pena; acesso identificação dos agentes policiais penais e responsável pelo recebimento de Rodrigo Pilha; e que indique informações acera da existência de possível e necessária investigação policial dos agentes policiais “envolvidos na denúncia de prática de tortura” contra Rodrigo Pilha.
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