Deputados aprovam destaque contra proibição de promoções de servidores públicos pela PEC Emergencial
No texto aprovado pelo Senado, isso era proibido sempre que houvesse decretação de estado de calamidade ou emergência fiscal. O congelamento de salários, no entanto, foi mantido pelos deputados
247 - Na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 11, os parlamentares aprovaram um destaque à PEC Emergencial para permitir as progressões e promoções para todos os servidores públicos. A mudança foi aprovada com 444 votos a favor e 18 contra.
No texto aprovado pelo Senado, isso era proibido sempre que houvesse decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançasse 95% (emergência fiscal). O congelamento de salários, no entanto, foi mantido pelos deputados.
A aprovação foi uma concessão do governo Jair Bolsonaro a militares e policiais, descontentes de serem atingidos pelos ataques da PEC Emergencial, e ao mesmo tempo à pressão feita pela oposição.
Inicialmente, o governo articula apenas retirar policiais e militares da medida, mas a equipe econômica foi contra pois não haveria como dar a concessão a somente uma categoria. Diante da pressão do PT, que apresentou um destaque contra as contenções fiscais a servidores, o governo cedeu para retirar a proibição às promoções.
A concessão, no entanto, não resolve a crise. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) afirmou, nas redes sociais, que Bolsonaro está promovendo um “golpe contra contra os policiais, delegados e todos os servidores públicos”, lembrando que “os governistas toparam retirar da PEC Emergencial a proibição das promoções, mas estão mantendo o congelamento dos salários”.