DF pode punir servidores da Saúde por posts na Web

Brasília 247 - A Secretaria de Saúde do Distrito Federal mantém em vigor uma circular semelhante à publicada pela Educação para vetar servidores da pasta a divulgar à imprensa informações, áudios, imagens das unidades, documentos ou dados de pacientes sem autorização da Assessoria de Comunicação. O texto diz que vazamento desses conteúdos, mesmo por redes sociais, pode gerar punição. Trabalhadores repudiam a medida.

Por e-mail, a Secretaria de Saúde disse que o comunicado atualiza as normas já existentes e cria um mecanismo com o objetivo de unificar a transmissão de informações à imprensa, "garantindo que elas sejam verídicas, esclarecedoras e coerentes" com a versão oficial da pasta. A rede de saúde tem 16 hospitais, 66 centros de saúde, 83 unidades básicas, 16 Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), 9 clínicas da família e 6 UPAs. Os funcionários somam 32,7 mil. 

"A pasta ressalta, ainda, que esta circular é necessária para resguardar os pacientes de divulgações indevidas, assim como proíbe o Código de Ética Médica", afirmou a secretaria, em nota. As informações são do G1.

O capítulo IX do documento afirma ser vedado ao médico "fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente".

Outro lado

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, Marli Rodrigues disse enxergar a postura como censura. "É uma tentativa covarde de silenciar as pessoas que podem estar falando, denunciando as mazelas da Saúde, buscando uma forma de resolver o problema. Agora, se você tiver um vídeo elogiando o governo, aí você pode divulgar sem pedir", afirmou.

De acordo com o sindicalista, as 104 categorias representadas pelo sindicato também discordam da exposição do paciente, mas acham necessário levar à imprensa dados sobre falta de medicamentos e más condições de trabalho como uma maneira de pressionar a secretaria a adotar providências.

O vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Carlos Fernando da Silva, afirmou ter um posicionamento semelhante. "A gente mesmo orienta os médicos a sempre respeitar a privacidade do paciente, como é previsto pelo nosso Código de Ética, mas que eles também não escondam, que mostrem o que acontece. Isso parece que é uma forma de amordaçar o servidor para que ele não mostre as condições de trabalho e esconda o caos que está aí", observou.

"Acho que mostrar o paciente na sua mazela, na sua falta de acolhimento do Estado, desnudo, no alto do emocional, psíquico, eu não concordo com isso. Por outro lado, a gente não pode se calar. A grande massa da população paga imposto para investir na saúde, educação, para ter asfalto, ter escola decente, mas a gente não vê o resultado. Então isso tem que ser mostrado", acrescentou.

Posição do governo

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, disse classificou como "tempestade" a crítica à circular da Saúde. "Acho perfeitamente normal que uma organização grande queira controlar a comunicação e que os porta-vozes sejam definidos. Não se proíbe que um médico ou um professor fale, mas ele não pode falar pela secretaria", informou.

De acordo com o dirigente, o ideal seria que os servidores denunciassem problemas primeiramente ao próprio governo, por meio dos canais disponíveis – como as ouvidorias e a Controladoria-Geral. Caso não haja providência, segundo Doyle, é que se deve divulgar para a imprensa ou em redes sociais.

"É obrigação do servidor público [denunciar internamente]. Mas, quando ele pula as etapas e vai direto para a opinião pública, ele está mal intencionado, ele quer fazer oposição, ele quer derrubar o chefe. Quem faz isso faz por oportunismo. Nós criamos no funcionalismo público no Brasil o péssimo hábito da partidarização. Estou aqui na Casa Civil à disposição de qualquer um que queira fazer uma denúncia", afirmou.