Distritais articulam superpoderes e imunidade

Brasília 247 - No apagar das luzes, os deputados distritais estão preparando o terreno para a próxima legislatura. O objetivo é fortalecer a Câmara Legislativa perante o Executivo e, também, blindar a categoria com mais imunidade.

Até o momento, foram aprovadas propostas que obrigam o GDF a consultar a Casa em qualquer mudança na estrutura administrativa (criação ou extinção de órgãos e cargos) e também passou o orçamento impositivo, que torna obrigatória ao governo a execução de emendas parlamentares em várias áreas.

Também foi aprovado em primeiro turno um projeto de resolução que prevê que só haverá processo de cassação contra parlamentares com processos transitados em julgado, algo que pode demorar mais de 20 anos em alguns casos. Considerando-se o mandato de quatro anos, desse modo, ninguém mais seria caçado.

Entre os 13 distritais que votaram pela aprovação, dois foram condenados por improbidade: Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR); enquanto outros dois respondem a processos semelhantes: Alírio Neto (PEN) e Liliane Roriz (PRTB).

Nesta terça-feira (18), no Colégio de Líderes, o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT) deve propor que o assunto seja adiado. Além disso, ele salientou que vai colocar em discussão a retirada da pauta do outro projeto de resolução: o que retira do cidadão comum e de entidades da sociedade civil o direito de pedir abertura de investigação contra parlamentares. O projeto teve 13 assinaturas, o mínimo para apresentação, mas Celina Leão (PDT) e Robério Negreiros (PMDB) pediram a retirada das assinaturas. Se for oficializado, isso inviabiliza a tramitação.

As propostas de obrigatoriedade da consulta à CLDF para qualquer mudança na máquina pública e o orçamento impositivo para emendas nos setores de investimentos, manutenção, educação e saúde já passaram pela aprovação dos distritais e aguardam a sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz (PT). Uma vez sancionadas, tais medidas deixarão o Buriti de mãos atadas, obrigando o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) a negociar com os parlamentares.