Distritais desistem de blindagem parlamentar

Com receio da repercussão negativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal decide arquivar projeto que retirava do cidadão comum o direito de protocolar representações contra parlamentares; o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou ontem (25) que os dois projetos de resolução que restringem as possibilidades de abertura de processo de cassação de mandato parlamentar não serão votados nesta legislatura

Com receio da repercussão negativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal decide arquivar projeto que retirava do cidadão comum o direito de protocolar representações contra parlamentares; o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou ontem (25) que os dois projetos de resolução que restringem as possibilidades de abertura de processo de cassação de mandato parlamentar não serão votados nesta legislatura
Com receio da repercussão negativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal decide arquivar projeto que retirava do cidadão comum o direito de protocolar representações contra parlamentares; o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou ontem (25) que os dois projetos de resolução que restringem as possibilidades de abertura de processo de cassação de mandato parlamentar não serão votados nesta legislatura (Foto: Leonardo Araújo)

Brasília 247 -Após reunião do Colégio de Líderes, realizada ontem (25), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou que os dois projetos de resolução que restringem as possibilidades de abertura de processo de cassação de mandato parlamentar (PR nº 81/2014 e PR nº 82/2014) não serão votados nesta legislatura. A questão ainda gera polêmica e divide opiniões. No entanto, diante da repercussão negativa junto à sociedade, coube ao presidente da Casa conduzir com cautela a situação.

Para a distrital Arlete Sampaio (PT), os projetos causaram prejuízo para a Casa e deveriam ter sido debatidos por todos os deputados e pela sociedade antes de serem votados em plenário. "Mexer no Código de Ética deve envolver um amplo debate", resumiu. Contrário às proposições, o deputado Joe Valle (PDT) elogiou a decisão. "Esses projetos representam um retrocesso e estão na contramão do que se espera da política no século XXI", afirmou.

Já o deputado Prof. Israel Batista (PV) reconheceu ter mudado de posição após ouvir a opinião e os argumentos de seus eleitores. "Eu achava plausível igualar nossas regras às da Câmara dos Deputados e votei a favor do PR nº 81 no primeiro turno, mas não temo admitir minha mudança por ter dialogado com meus eleitores", afirmou. Na opinião do parlamentar, os mecanismos de participação evoluíram e permitem uma interferência mais direta nos mandatos. Para Dr. Michel (PP), no entanto, as matérias devem ser "enterradas". "Não tem que fazer comissão, tem colocar uma pá de cal em cima", afirmou o distrital, que também mudou de opinião após a repercussão do eleitorado.

O deputado Chico Vigilante (PT), por sua vez, lamentou que o PR nº 82 não seja votado. "Vamos continuar enfrentando situações de elementos ‘fantasmas', sem endereço e CPF apresentando representações. E ‘fantasma' põe no papel o que quer", criticou.

Aprovado em primeiro turno, o PR nº 81/2014, que limita a abertura de processo por quebra de decoro apenas quando houver condenações transitadas em julgado, necessita de um requerimento assinado pela maioria absoluta de seus autores para ser retirado (artigo 136 do Regimento Interno). Já o PR nº 82/2014, que retira o direito de cidadãos protocolarem representações contra parlamentares, será arquivado na próxima legislatura, já que não chegou a ser apreciado por nenhuma comissão.

 

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