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Distritais querem adiar votação do PPCUB

Os deputados pediram que seja suspensa a tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília na Câmara Legislativa do DF; o deputado Chico Leite (PT), presidente da CCJ, lembrou que a Comissão tomou a decisão de sobrestar a tramitação pelo fato de o Ministério Público estar colocando a concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, registrada em ata, como requisito à aprovação do projeto pela Casa

Os deputados pediram que seja suspensa a tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília na Câmara Legislativa do DF; o deputado Chico Leite (PT), presidente da CCJ, lembrou que a Comissão tomou a decisão de sobrestar a tramitação pelo fato de o Ministério Público estar colocando a concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, registrada em ata, como requisito à aprovação do projeto pela Casa (Foto: Leonardo Lucena)

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Câmara Legislativa do DF - Vários deputados pediram hoje (12), na sessão ordinária, que seja suspensa a tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013) na Câmara Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou essa decisão durante a manhã, até que o Ministério Público esclareça uma questão formal. Agora se defende que o projeto pare de ser discutido este ano pela Casa como um todo, e até que ele seja retirado pela segunda vez da Casa, pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O deputado Chico Leite (PT), presidente da CCJ, lembrou que a Comissão tomou a decisão de sobrestar a tramitação pelo fato de o Ministério Público estar colocando a concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), registrada em ata, como requisito à aprovação do projeto pela Casa. Além dessa questão formal, o parlamentar acredita que há problemas suficientes, na proposta, para justificar que ela seja retirada pelo Executivo.

Para Chico Vigilante (PT), o governo nem devia ter enviado o projeto à Câmara. "Há uma pressão para que a Casa vote o PPCUB, mas o documento tem muitos erros. Deveríamos discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com profundidade, neste ano e no próximo, e deixar o PPCUB para 2015", argumentou.

De acordo com Celina Leão (PDT), a proposta voltou pior do que estava quando foi retirada pela primeira vez da Câmara, no início do ano. Ela apoiou o sobrestamento geral. "Do contrário estaremos fazendo de conta, com o risco de ter o resultado de uma futura votação questionada pelo Ministério Público", declarou.

Iphan - Liliane Roriz (PRTB) informou que esteve com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), José Galvão, e constatou que a proposta de PPCUB em tramitação na Câmara tem sérios problemas. Ela se disse surpresa com a existência de um documento originado de uma comissão criada pelo governo para discutir o assunto e que teria sido enviada apenas para alguns parlamentares.

"Mesmo com emendas, não podemos votar um projeto com essa magnitude dessa forma", disse, sugerindo uma ampla propaganda institucional informando sobre o plano e até um plebiscito para que a população opine sobre a proposta.
A líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), reconheceu que é preciso fazer modificações no projeto. "Eu mesma vejo cinco pontos que vou batalhar para que sejam revistos, mas fora isso não vejo nenhum problema em prosseguir com a análise e votação", afirmou.

 

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