Em 2011, Agnelo investiu menos em Educação e Segurança Pública do que Arruda

Gastos em Publicidade são maiores do que os gastos com recursos próprios em Educação, Saúde e Habitação

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Um dos melhores termômetros para se conhecer as prioridades de um governo é o orçamento. São nos números e nas cifras que as posturas ideológicas se materializam. Mas como no Brasil os orçamentos públicos não são impositivos – ou seja, eles são apenas autorizativos e os governantes podem executá-los parcialmente – as prestações de contas anuais acabam se transformando no verdadeiro demonstrativo das prioridades governamentais.

São nos gastos que se percebe se um governo deseja investir mais no Social do que pagar juros aos bancos. Se prefere revigorar os serviços de Saúde e de Educação, ou aplicar em obras faraônicas. A partir desta perspectiva, torna-se interessante analisar como foi o primeiro ano de governo da Administração Agnelo/Filippelli.

O governo de José Roberto Arruda e o seu puxadinho, Rogério Rosso, foram amplamente criticados, durante a campanha eleitoral de 2010, por não investirem o necessário nas áreas sociais do Distrito Federal. Não por outra, que a coligação que venceu as eleições, tendo Agnelo e Filippelli à frente, se auto-denominou Turma da Mudança.

Passado o primeiro ano de governo, a realidade concreta é que a Turma da Mudança de fato mudou, mas para pior. Analisando-se os gastos efetivos do GDF em 2011, no primeiro ano da administração petista/peemedebista, percebe-se que áreas sociais como Educação e Segurança Pública receberam menos investimentos de Agnelo do que foi praticado por Arruda em seus dois últimos anos antes de renunciar e, em alguns casos, do que o gerido por Rosso.

Longe de mim querer defender a administração Arruda. Antes que alguém venha me rotular de arrudista, deixo claro que não tenho procuração nem interesse em defendê-lo. Como todos sabem, meus vínculos são com o Psol. Mas a comparação concreta passível nos dias de hoje é a com os governos passados. Os números que dispomos e pretendemos aqui analisar são oficiais, organizados pelo Sistema Integrado de Gestão Governamental – Siggo do GDF, levantados pelo gabinete do deputado distrital Chico Leite, uma das principais lideranças do PT-DF, e publicisados pelo Correio Braziliense. Eles apontam quanto efetivamente o GDF aplicou de recursos próprios em obras, reformas e compra de equipamentos na cidade (não está considerada a folha de salários). Recursos recolhidos do meu, do seu, do nosso IPTU, IPVA, ICMS, ISS e outras taxas que somos obrigados a pagar no dia-a-dia.

Os números

Comecemos pela Segurança Pública. As manchetes dos jornais ilustram bem que a violência vem aumentando na cidade. Hoje, as áreas consideradas no passado como as seguras - Lago Sul, Lago Norte, Park Way - são alvo dos marginais, cada vez mais violentos e cada vez menos preocupados com as conseqüências de seus atos. Talvez porque tenham conhecimento das limitações estruturais da polícia candanga.

Pelos dados do Siggo, Arruda investiu nesta área R$ 33,5 milhões, em 2008, e R$ 52 milhões, em 2009. Já Rosso gastou R$ 44,2 milhões. Por sua vez, a Turma da Mudança fechou 2011 com gastos da ordem de R$ 21 milhões. Ou seja, no ano passado, Agnelo gastou em Segurança Pública 37,13% a menos do que o fez Arruda em 2008. Ou, se preferirem, 59,62% a menos do que em 2009. Quanto a Rosso e seu conturbado governo tampão em 2010, Agnelo ficou 52,49% abaixo. Em outras palavras, para cada R$ 3,00 que Arruda investiu em 2008 na Segurança Pública, Agnelo colocou R$ 2,00. A comparação com o último ano de Arruda ainda é mais negativa para os petistas: de cada R$ 3,00 de Arruda e R$ 3,00 de Rosso, Agnelo gastou, respectivamente, R$ 1,21 e R$ 1,42, respectivamente.

Na Educação, a história não é muito diferente. Para cada real investido por Agnelo em seu primeiro ano de governo, Arruda investiu R$ 1,31, em 2008, e R$ 1,84, em 2009. Rosso gastou menos: R$ 0,62. Em números globais, Arruda investiu R$ 68,3 milhões, em 2008, R$ 96,4 milhões, em 2009. Rosso reduziu para R$ 32,4 milhões e Agnelo R$ 52,3 milhões.

E o baixo investimento em Educação não foi por falta de dinheiro. No final de 2011, o governador petista cancelou a bagatela de R$ 73.845.338,00 do Orçamento da Educação e remanejou a verba para outros órgãos do Distrito Federal (para mais detalhes leia Agnelo tira mais de R$ 73 milhões do Orçamento da Educação). E não foi só isso, por incompetência administrativa, a secretaria de Educação fechou o ano sem conseguir empenhar outros R$ 2,5 milhões que deveriam ser aplicados na aquisição de materiais ou em obras e reformas. Simplesmente não conseguiu fazer a tempo os procedimentos licitatórios necessários.

O resultado do baixo investimento, cancelamento de verbas e a incapacidade administrativa – que é reconhecida pelos próprios petistas (leia o texto denúncia do ex-chefe da Unidade de Administração Geral – UAG da Secretaria de Educação do DF, Jacy Braga Rodrigues, exonerado na metade do ano, onde ele acusa não existir uma gestão adequada dos recursos da Educação) - se refletem na qualidade do ensino púbico do Distrito Federal. Pelos resultados do último Enem, a escola pública do DF melhor classificada nacionalmente é o Setor Leste (parabéns aos alunos e professores), mas está em 172º lugar no ranking nacional. Neste ranking, o Distrito Federal é a 12º unidade da federação em qualidade de ensino. Lembremo-nos que a União custeia toda a Educação do DF, fato que não ocorre com os demais Estados. Era, pois, para os estudantes brasilienses estarem em posição de melhor destaque.

As verbas destinadas pelo atual governo à urbanização do Distrito Federal também estão bem aquém daquelas aplicadas pela administração Arruda. Em 2008, o governador que renunciou ao cargo acusado de envolvimento na Caixa de Pandora, investiu R$ 402,2 milhões em obras de urbanização. No ano seguinte, a verba foi de R$ 397,4 milhões. Em 2011, Agnelo gastou, respectivamente, 31,28% e 30,45% a menos do que nos dois exercícios financeiros anteriormente citados. Aproximadamente, 1/3 a menos do que o governador dos Democratas.

Propaganda versus Saúde e Educação

Mas se o orçamento de 2011 era maior do que os geridos por Rosso e Arruda, onde foram parar as verbas não aplicadas em Segurança Pública, Educação e Urbanização? Bem, um dos gastos expressivos da administração petista foi em Propaganda. Os números oficiais ainda não foram divulgados, mas segundo entrevista ao Brasília247 do coordenador de fiscalização e acompanhamento publicitário da secretaria de Publicidade Institucional, Adriano Guimarães, dos R$ 147 milhões previstos no orçamento de 2011, cerca de R$ 140 milhões foram efetivamente gastos em publicidade e propaganda. Sendo que deste total, 28%, R$ 39,7 milhões, saíram dos cofres do GDF nos três últimos meses do ano. Este foi o período em que Agnelo esteve muito exposto de forma negativa na mídia. Seu nome este associado a denúncias de irregularidades na ANVISA, onde foi diretor, e no ministério dos Esportes.

Percebe-se que, em 2011, a pasta da Publicidade e Propaganda gastou 6,66 vezes mais do que a de Segurança Pública ou 4,77 vezes a mais do que foi investido por Agnelo/Filippelli em Habitação, que recebeu R$ 29,3 milhões.

O mais agravante é que a publicidade contou com mais recursos do que a própria Saúde, setor declarado como prioridade nas eleições. Segundo os dados do Siggo, em 2011 o GDF gastou R$ 126,1 milhões em Saúde. É preciso reconhecer que a Saúde contou com um caixa mais robusto na administração Agnelo do que nas dos que o antecederam, mas ainda menos do que o que foi destinado para a propaganda. Talvez se a Saúde, a Educação e a Segurança estivessem em melhor situação, o DF não teria precisado abrir tanto o cofre para veicular anúncios e campanhas nos meios de comunicação.

Na letra fria dos dados do Siggo, o setor de Desporto e Lazer aparece como o grande beneficiado na administração Agnelo. Sob a tutela da administração PT/PMDB, o setor contou no ano passado com R$ 257,6 milhões. Isso representa um reforço de caixa de 233% a mais do que Arruda gastou em 2008, ou 335%, se compararmos com os gastos de 2009. Em relação a Rosso, Agnelo gastou 13,5 vezes mais do que o governador tampão.

Tanto recurso assim deve significar que Brasília está na Taça Libertadores das Américas, ou terá uma das melhores equipes para as Olimpíadas de Londres e do Rio, certo. Negativo. Esta verba toda está sendo sugada, praticamente, por uma única obra: Estádio Mané Garrincha – que Agnelo quer chamara de estádio nacional de Brasília. O mastodonte para 72 mil pessoas vem sorvendo a poupança local em detrimento da qualidade de vida dos brasilienses.

Como o futebol em Brasília não é aquela Brastemp, sugiro que Agnelo, após a Copa, utilize o Mané Garrincha para abrigar confortavelmente os brasilienses que se acumulam todos os dias nas portas dos centros de saúde e hospitais. Com certeza, todos poderão aguardar a vez, confortavelmente sentados nas cadeiras do Mané Garrincha.

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