Em defesa, Dilma aponta “farsa jurídica e política”

247 – O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que advoga pela presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, lê nesta quarta-feira 6 a defesa de Dilma por escrito na comissão do impeachment no Senado.

"Jamais desviei um centavo do patrimônio público para o meu enriquecimento pessoal ou de terceiros", afirmou a presidente no documento lido por Cardozo aos senadores. "O que mais dói é perceber que sou vítima de uma farsa jurídica e política", acrescentou.

Leia aqui a íntegra do documento.

O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada nesta quarta a etapa de produção de provas e confirmou que o colegiado só voltará a se reunir no dia 2 de agosto, para ouvir a leitura do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Os trabalhos foram abertos com desentendimentos entre os senadores, depois que Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que novamente o direito de ampla defesa está sendo garantido à presidente, visto que "o momento de se ouvir o réu é insubstituível".

"Não há previsão processual legal de o advogado ler uma carta do réu no momento do testemunho. Não existe precedente. Ela não comparece por razão simples: não poderia responder uma série de perguntas. Não veio porque não teve condições de vir, portanto é sim um gesto de benevolência para com a defesa", afirmou.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdo-B) protestaram. Lindbergh afirmou que o julgamento do impeachment é um "jogo de cartas marcadas", com prevalência de questões políticas.

"Eu fui um dos que aconselharam a ela não vir. Essa é uma posição pública que tenho que expressar. As pessoas têm que saber por que ela não veio. Aqui não estão sendo discutidos critérios jurídicos, só políticos. Para nós, é jogo de carta marcada. Para que trazê-la aqui? Qual voto ela ganharia?", indagou.

O advogado José Eduardo Cardozo lembrou que Dilma Rousseff apenas está usando uma faculdade legal que não está prevista no Código de Processo Penal, mas no artigo 25 da Lei 1.079/1950. "A presidente pode comparecer pessoalmente ou por seu advogado aos atos do processo. Cabe portanto a ela definir o que julga adequado em cada momento", explicou.

Ainda segundo Cardozo, não se trata da leitura de uma carta, mas de um "depoimento por escrito com considerações pertinentes de natureza jurídica e política".

Com informações da Agência Senado

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Dilma se diz alvo de complô, reafirma inocência e faz apelo a senadores

Karine Melo - Na parte final de seu depoimento por escrito lido hoje (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment do Senado, a presidenta afastada Dilma Rousseff reafirmou sua inocência sobre as acusações que motivaram o processo que pode resultar na perda definitiva de seu mandato.

Dilma Rousseff ressaltou que, desde a abertura do processo pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "as razões reais e a finalidade" do impeachment são claras. "Várias forças políticas, viam e continuam a ver, a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação Lava Jato, como algo que colocava em risco setores da classe política brasileira."

A petista se disse alvo de um complô ao lembrar a conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que resultou na saída de Jucá do comando do Ministério do Planejamento dias depois de ter sido nomeado pelo presidente interino, Michel Temer.

"Como disse um dos líderes mais importantes do governo interino, o senador Romero Jucá, era preciso me destituir da Presidência da República para que, enfim, fosse possível um acordo que esvaziasse as operações policiais contra a corrupção e fosse estancada a 'sangria' resultante dessas investigações. Várias outras declarações de integrantes do grupo que apoia ou está hoje no governo confirmaram esta revelação: era preciso me derrubar para ter uma chance de escapar da ação da Justiça", citou.

Dilma acrescentou que a estes setores se somaram os que, desde o resultado eleitoral de 2014, não reconheceram a derrota nas urnas.

"Queriam uma outra política para o país, com finalidades e propósitos completamente diferentes daqueles que foram escolhidos pela maioria dos brasileiros", disse a presidenta afastada, destacando que foi vitoriosa nas urnas graças a políticas sociais de seu governo.

Apelo

Dilma Rousseff concluiu sua defesa com um apelo aos senadores, a quem pediu que reflitam sobre o impeachment com absoluta isenção. "Peço que reflitam, com absoluta isenção, sobre a história do nosso país e sobre o que representará para a nossa jovem democracia a cassação de um mandato presidencial realizada nestas circunstâncias e por estes motivos. Manifesto minha sincera confiança na compreensão das senadoras e dos senadores que, mesmo sendo de oposição ao meu governo, estejam abertos a considerar meus argumentos. Espero que muitos estejam dispostos a agir com isenção. Basta que se analise este processo para que se saiba que não cometi as irregularidades que são atribuídas a mim. As provas são evidentes e demonstram cabalmente que agi de boa-fé, pelo bem do país e do nosso povo – e sempre dentro da lei."

Temer

Nas últimas linhas da defesa, a presidenta afastada voltou a criticar o Michel Temer e o acusou de traição e mentira. "O Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática. Devemos mostrar ao mundo e a nós mesmos que conseguimos construir instituições sólidas, capazes de resistir a intempéries econômicas e políticas. Devemos mostrar que sabemos honrar a nossa Constituição, a democracia e o Estado de Direito, zelando pelo respeito ao voto popular. Devemos mostrar, finalmente, que sabemos dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentira, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com os desejos da maioria da população", concluiu.

Próximos passos

A próxima reunião da Comissão Processante do Impeachment será para apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no dia 2 de agosto ao meio-dia. Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4 de agosto.

Antes disso, de amanhã (7) a 12 de julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.