Enquanto Bolsonaro critica isolamento, Moro defende ação coercitiva contra quem descumprir regras

247 - Em entrevista à XP Investimentos nesta segunda-feira, 6, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o uso da força para adoção das medidas sanitárias tomadas pelo governo. A proposta vai ao encontro do que foi defendido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que prorrogou o isolamento no Estado por mais 15 dias nesta tarde. Para o governador paulista, pessoas que estiverem fora de casa durante a quarentena serão orientadas a voltar para casa pela Polícia Militar, mas caso insistam poderão ser presas. Moro defendeu a medida.

O ministro declarou que uma portaria do Ministério da Justiça, feita em conjunto com o Ministério da Saúde, em março, já previa a ação coercitiva da polícia para quem descumprisse as regras de quarentena. Porém, para ele, é “preciso manter os serviços essenciais” funcionando, portanto a medida seria somente realizada contra quem descumprisse a quarentena sem necessidade.

O apoio de Moro a medidas mais restritivas em defesa do isolamento social, ao estilo do que fez Doria, entra em choque com o que é defendido por Jair Bolsonaro, que se colocou frontalmente contra medidas de isolamento social, afirmando que o coronavírus é apenas uma “gripezinha”. Segundo jornalistas em Brasília, ele também havia decidido demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem seguido as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) a favor do isolamento. 

O ministro da Justiça, entretanto, não comentou a crise entre o governo federal e os Estados e entre Bolsonaro e Mandetta. Moro ponderou que o isolamento social é importante, mas que também foram cometidos alguns “excessos” por parte dos Estados, sem apontar nenhum exemplo. Por isso, colocou-se contra a imposição de medidas por meio de decretos - defendida por Bolsonaro -, em defesa de “medidas consensuais” a partir do diálogo entre os poderes. Para ele, os Estados têm autonomia, mas a União pode recomendar algumas medidas para tentar unificar a política contra a propagação do vírus.

Sobre a eventual demissão do ministro Mandetta, que seria substituído pelo deputado Osmar Terra, Moro foi questionado se isso alteraria a atuação do Ministério da Justiça, mas apenas comentou que não trabalha com “especulações” e nem tomou posição clara no conflito, dizendo que o isolamento social é importante, mas também é preciso tomar medidas para resolver a economia.

Restrição de direitos nos presídios

Sobre a situação dos presidiários em meio à pandemia, o ministro disse que a pasta está “adotando a medida de isolamento da população carcerária”, segundo ele, para não ter propagação em um ambiente que já é vulnerável devido à falta de estrutura e a preexistência de doenças entre os encarcerados. “Por vezes, alguns de nossos presídios não têm as melhores condições sanitárias que deveriam ter. Isso gera vulnerabilidade”, afirmou.

Moro disse que “não há motivos para ter pânico. Nas penitenciárias, não há um caso de preso infectado. Estamos melhorando a higienização e controlando as visitas, que basicamente foram proibidas”, afirmou, ressaltando que presos com saídas temporárias foram colocados ou em prisão domiciliar, ou tiverem o direito restringido.

Segundo ele, tanto a situação da população quanto a dos presidiários geram um “receio” em relação ao surgimento de saques, convulsões e sublevações sociais diante da perda de direitos, mas afirma que “não existe ainda indicativo concreto”, defendendo que “com união vamos sair mais fortes”, pedindo para que os encarcerados, especificamente, entendam a situação do País.

Também declarou que “no âmbito da Segurança Pública, está tudo sob controle”, pois o número de óbitos e infectados é muito pequena, diante do isolamento mais rigoroso da população prisional. Neste sentido, sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça de liberar alguns presidiários, afirmou que é importante os juízes analisarem os casos individualmente para não colocar “presos perigosos” em liberdade.

Pandemia no Brasil e situação orçamentária

O ministro disse que “a pandemia pegou o mundo inteiro de surpresa”, mas que o Brasil entrou em estado de alerta quando a situação piorou na Europa. Foi neste sentido que defendeu o fechamento das fronteiras aéreas, terrestres e aquíferas, abrindo exceção apenas para casos essenciais. Ele justificou o fechamento das fronteiras inicialmente com a Venezuela, pois de acordo com Moro, o sistema do país vizinho já é colapsado e queria evitar a entrada de estrangeiros no Brasil para se tratar do coronavírus.

Perguntado sobre o déficit orçamentário que a pandemia irá ocasionar, afirmou que a “primeira preocupação é atender as necessidades imediatas” e que, após a crise a meta será focada no combate à violência, à criminalidade e à corrupção. Por isso, diante da crise econômica, Moro pede para que não se crie um clima de caos social, pedindo “união, solidariedade e deixar as divergências políticas de lado”.