Entidades repudiam medidas de Augusto Aras para limitar defensorias públicas
O procurador Augusto Aras quer limitar o poder das defensorias públicas de requisitar documentos a autoridades
247 - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão Arns e a Conectas repudiaram as ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o poder das defensorias públicas de requisitar documentos a autoridades. A informação foi publicada pela coluna Painel.
De acordo com a CNDH, "a prerrogativa de requisição de documentos públicos permite suprir a deficiência de acesso à informação das pessoas em vulnerabilidade social, garantindo-lhes, com celeridade maior, acesso a direitos".
O julgamento do caso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para a próxima sexta-feira (12).
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