Metrópoles - Para compensar o aumento dos gastos com a aprovação dos benefícios previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, o Ministério da Economia pediu que as quatro grandes estatais mudem sua política de dividendos e paguem mais ao Tesouro Nacional.
O ofício foi enviado à Caixa Econômica, Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A PEC dos Auxílios foi aprovada no fim de junho e estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
Leia a íntegra no <a href="https://www.metropoles.com/brasil/estatais-devem-antecipar-dividendos-para-bancar-pec-dos-auxilios">Metrópoles</a>.
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Juca Simonard

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal

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Brasília

Estatais devem antecipar dividendos para bancar PEC dos Auxílios

Metrópoles - Para compensar o aumento dos gastos com a aprovação dos benefícios previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, o Ministério da Economia pediu que as quatro grandes estatais mudem sua política de dividendos e paguem mais ao Tesouro Nacional.
O ofício foi enviado à Caixa Econômica, Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A PEC dos Auxílios foi aprovada no fim de junho e estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
Leia a íntegra no <a href="https://www.metropoles.com/brasil/estatais-devem-antecipar-dividendos-para-bancar-pec-dos-auxilios">Metrópoles</a>.
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247 - Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire afirmou nesta segunda-feira (4) que o Desenrola 2.0, voltado para renegociação de dívidas, estimula a redução do vício em apostas ao proibir o acesso de beneficiários a jogos online. A proposta vale principalmente para as pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A equipe econômica do governo Lula prevê que até R$ 58 bilhões em débitos sejam renegociados. A entrevista foi concedida no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/04/desenrola-incentiva-reducao-do-vicio-em-jogos-diz-debora-freire.ghtm">UOL News - 2ª edição, do Canal UOL</a>.
De acordo com a secretária, o programa diminui o endividamento de famílias e pequenos negócios, mas também coloca limite ao perdão de dívidas e aposta na negociação ativa com bancos. “Esse é um ponto bem importante do programa. Estudos nossos e de várias outras outras instituições também têm mostrado uma correlação muito alta entre famílias endividadas e o acesso às plataformas de bets. Vimos a necessidade de fazer esse condicionamento da renegociação, ou seja, a pessoa foi beneficiada pelo programa não pode acessar sites de aposta por doze meses”, pontuou Débora.&nbsp;
“A partir do acesso ao programa, o que estamos fazendo é deixar essa pessoa fora do acesso a essas plataformas por doze meses. Consequentemente, entendemos que estamos gerando incentivos e auxiliando na redução do vício em jogos”, acrescentou.
A secretária destacou, ainda, que o foco do Desenrola é a renegociação, e não o perdão amplo. “O programa todo foi pensado para trazer esse alívio às famílias para resolver um problema econômico e social. Ao mesmo tempo, entendemos que a questão do perdão de dívida deve ficar restrito mesmo só um valor que a gente considera como um teto baixo para um endividamento que consideramos que pode ser perdoado. Por isso que temos esse teto de R$ 100 de perdão, visto que é preciso haver de fato um processo de renegociação para dívidas maiores”, continuou.&nbsp;
“O incentivo aqui é para a necessidade de as instituições financeiras destinarem recursos para programas de educação financeira. É um programa que pode ter efeitos estruturais. As pessoas querem de fato se tornar parte desse processo de solução do problema. Por isso, o foco desse programa é a renegociação”.

Desenrola ajuda a reduzir vício em jogos, afirma Débora Freire, secretária da Fazenda

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que recentes escândalos no sistema financeiro revelam a "consequência nefasta da ausência de limites e controles" no mercado. A fala ocorreu durante audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização e a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o mercado de capitais no país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-escandalos-sao-consequencia-nefasta-da-falta-de-controle-no-mercado/">CNN Brasil.</a>
A sessão foi convocada no âmbito de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da autarquia e sua capacidade de acompanhar a crescente complexidade do setor financeiro. Durante a sessão, Fachin afirmou que episódios recentes evidenciam problemas estruturais na regulação do mercado.
"Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles", afirmou.
O ministro não citou diretamente casos específicos, mas o debate ocorre em meio a investigações e repercussões de episódios recentes no sistema financeiro, que têm pressionado o modelo de fiscalização vigente.
<h2>Debate sobre estrutura da CVM</h2>
A audiência também reuniu dados apresentados pela própria CVM, que estima a necessidade de um orçamento anual de R$ 410 milhões para fortalecer sua atuação e ampliar a capacidade de supervisão do mercado. Segundo informações apresentadas pelo superintendente da autarquia, Daniel Valadão, houve aumento expressivo na carga de responsabilidade dos servidores. Em 2006, a capitalização de mercado por servidor era de R$ 5,6 bilhões. Em 2026, esse valor chegou a R$ 37,6 bilhões.
Outro dado aponta que a relação entre regulados e servidores saltou de 20,2 em 2006 para 192,5 em 2026, indicando maior pressão sobre a estrutura de fiscalização. A audiência pública tem como objetivo reunir subsídios técnicos para o julgamento da ação no STF e avaliar a capacidade da CVM diante da expansão e sofisticação do mercado financeiro.

Escândalos no sistema financeiro revelam "consequência nefasta da ausência de limites e controles", diz Fachin

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para revisar a pena de 14 anos de prisão. A solicitação dos advogados se baseava na derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/moraes-rejeita-pedido-de-debora-do-batom-para-revisao-de-pena-medida-nao-esta-em-vigor.ghtml">G1.</a>
No entanto, Moraes entendeu que a medida ainda não pode ser aplicada. Segundo a decisão, apesar de o Congresso Nacional ter derrubado o veto, o texto ainda não foi promulgado, etapa necessária para que a proposta passe a ter validade jurídica. Por isso, o ministro considerou inviável revisar a condenação neste momento.
<h2>Condenação e atos de 8 de janeiro</h2>
Débora Rodrigues foi condenada pelo Supremo por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. De acordo com a Polícia Federal, ela foi responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, a medida foi concedida enquanto ela aguardava julgamento. Após a condenação definitiva, em setembro, o benefício foi mantido por decisão do próprio Moraes.
<h2>Tramitação do PL da Dosimetria</h2>
O projeto que trata da dosimetria das penas foi aprovado pelo Congresso, mas havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta-feira (30), parlamentares derrubaram o veto. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o resultado foi de 49 votos a favor e 24 contra.
Com a decisão do Legislativo, o texto segue para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para sancionar a medida. Caso isso não ocorra, a atribuição passa ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.
A nova regra só passará a valer após a promulgação e publicação oficial. Mesmo depois disso, a constitucionalidade da norma poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

Moraes nega pedido de revisão de pena de Débora do Batom

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta segunda-feira (4) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende adotar medidas que favorecem setores mais ricos, caso chegue à Presidência da República. A crítica ocorre em meio ao debate sobre propostas que envolvem salário mínimo, Previdência, saúde e educação.
Em vídeo publicado na rede social X, o parlamentar comentou propostas associadas ao senador. O petista associou as propostas a um direcionamento de políticas públicas. “Tudo passa pelo congelamento do salário mínimo. Flávio Bolsonaro quer governar para os ricos e para os banqueiros”, afirmou.
O deputado também comparou a linha defendida por Flávio Bolsonaro com o programa do presidente Lula. “Lula olha para trabalhadores, pobres e aposentados”, disse.
<h2>Propostas citadas envolvem mudanças estruturais</h2>
O parlamentar mencionou reportagem publicada em 21 de abril pelo jornal Folha de S.Paulo, intitulada <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/flavio-planeja-reajustar-aposentadorias-e-despesas-com-saude-e-educacao-so-pela-inflacao.shtml">“Flávio planeja reajustar aposentadorias e despesas com saúde e educação só pela inflação”</a>.
Segundo o conteúdo citado, o plano considera três medidas principais. A primeira envolve a retirada da obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida na área da saúde. A segunda propõe mudança semelhante na educação, que atualmente exige 18% da receita líquida de impostos.
A terceira medida prevê separar a política de aumento real do salário mínimo dos reajustes destinados aos benefícios da Previdência e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje seguem o piso nacional.
<h2>Debate político sobre impactos sociais</h2>
As críticas apresentadas por Lindbergh se inserem no contexto de disputa política em torno de modelos econômicos e sociais. O tema envolve diferentes visões sobre financiamento de políticas públicas e distribuição de renda.
O debate segue em andamento no cenário político nacional, com repercussão entre parlamentares e setores da sociedade diante das possíveis mudanças propostas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Saiu plano secreto do Flavio Bolsonaro contra trabalhadores e aposentados <a href="https://t.co/DOaAlVk6jG">pic.twitter.com/DOaAlVk6jG</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2051381366118334619?ref_src=twsrc%5Etfw">May 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Flávio Bolsonaro quer governar para os ricos e para os banqueiros’, denuncia Lindbergh

247 - O jurista João Figueiredo sinalizou nesta segunda-feira (4) que as acusações feitas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, merecem mais atenção porque, de acordo com o estudioso, decisões recentes do Congresso Nacional demonstraram que algumas votações recentes deram sentido a declarações feito pelo dirigente do Partido Liberal.&nbsp;
“Apenas briguem! Alcolumbre está ‘puto da vida’ porque Valdemar expôs publicamente um suposto acordo para enterrar a CPI do Banco Master em troca da derrubada do veto da dosimetria. Ele negou, chamou Valdemar de mitômano, mas poucos dias depois o Senado fez justamente o que Valdemar havia previsto. A irritação não parece ser só com a acusação, mas com o constrangimento político de ver a narrativa ganhar aparência de confirmação”, escreveu o jurista na rede social X.&nbsp;
O Senado rejeitou na última quarta-feira (29) o nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez a indicação. Interlocutores do governo reforçaram que a gestão do presidente Lula não tem receio das investigações e denunciam que a oposição à administração federal, ao vetar a instalação de uma CPI, tenta travar as apurações sobre o Banco Master. Conforme destacaram governistas, houve articulação entre o presidente do Senado, Centrão e bolsonaristas no Congresso para abafar o caso Master.
Em 1º de março, Costa Neto apontou em entrevista à Band uma negociação no Congresso para que parlamentares derrubassem o veto de Lula ao PL da dosimetria e, em troca, a Casa barraria a instalação da CPI do Banco Master. “Eu tive uma proposta essa semana, mas eu não tenho como fazer. Eu falei com Rogério Marinho [líder do PL no Senado], eles querem votar dosimetria desde que não se faça a CPI do banco Master no Senado”, afirmou Costa Neto. “Quem? O Alcolumbre?”, questionou o jornalista. “O Alcolumbre é um deles”, disse o presidente do PL.
O presidente do Senado rebateu o político da extrema direita, em discurso no dia 18 de março. “Chama-se mitômano a pessoa que mente reiteradas vezes e acredita na sua mentira. Como eu não sou médico, eu não quero fazer nenhuma consulta pública [para] o ex-deputado federal e presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Eu nunca, absolutamente nunca, tratei com Valdemar Costa Neto em relação a este assunto da sessão do Congresso, da votação dos vetos da dosimetria — manutenção ou derrubada — ou sobre a CPI do Banco Master”.
<h2>Caso Master</h2>
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Master. Segundo a corporação, as irregularidades &nbsp;Para alcançar suas metas, o controlador do Banco Master teria recorrido a uma política intensa de captação de recursos, baseada na emissão de papéis bancários que ofereciam ganhos acima do padrão praticado no mercado.&nbsp;
Os valores obtidos seguiam para operações consideradas arriscadas, ativos com pouca liquidez e fundos ligados ao próprio grupo, o que favorecia a movimentação interna de recursos e mantinha o funcionamento da estrutura financeira.
Esse modelo também envolvia a oferta de CDBs com rendimento “significativamente superior à média de mercado”. Em seguida, os recursos eram direcionados a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, mecanismo que, conforme o processo, criava uma imagem de solidez para as aplicações, mas ampliava o risco e dificultava a supervisão.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro está preso e prepara uma delação premiada negociada com investigadores em Brasília (DF).&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Apenas briguem! Alcolumbre está “puto da vida” porque Valdemar expôs publicamente um suposto acordo para enterrar a CPI do Banco Master em troca da derrubada do veto da dosimetria. Ele negou, chamou Valdemar de mitômano, mas poucos dias depois o Senado fez justamente o que… <a href="https://t.co/VjCcJ2tDxK">pic.twitter.com/VjCcJ2tDxK</a>&mdash; João Figueiredo (@joaofig) <a href="https://twitter.com/joaofig/status/2051331287621792153?ref_src=twsrc%5Etfw">May 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Durante entrevista ao Canal Livre, Valdemar Costa Neto diz que uma eventual CPI do Banco Master pode atingir “meio mundo” e aponta resistência no Congresso para sua aprovação. <a href="https://t.co/b9CjrzrxsL">pic.twitter.com/b9CjrzrxsL</a>&mdash; Band Jornalismo (@BandJornalismo) <a href="https://twitter.com/BandJornalismo/status/2028308839834034281?ref_src=twsrc%5Etfw">March 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Davi Alcolumbre, Joao Figueiredo e Valdemar Costa Neto

‘Acusação de Valdemar Costa Neto contra Davi Alcolumbre começa a ganhar corpo’, sinaliza o jurista João Figueiredo

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia endurecer sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo uma fonte próxima de Lula, ligada ao Partido dos Trabalhadores, a reação já é discutida. "O Lula vai esticar a corda com o Davi. Não vai ficar por isso mesmo", afirmou, de acordo com informações publicadas pelo blog de Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/o-lula-vai-esticar-a-corda-com-o-alcolumbre-nao-vai-ficar-por-isso-mesmo.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo.</a>
O movimento ocorre após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 29 de abril. Segundo a apuração, entre as medidas cogitadas está a retirada de indicações de Alcolumbre em cargos no governo federal.
A possibilidade é tratada como uma resposta política direta ao episódio recente no Congresso. Outra frente mencionada nos bastidores envolve o avanço de investigações da Polícia Federal (PF) no chamado Caso Master. O tema, no entanto, não é admitido publicamente como parte da reação.
O caso inclui apurações sobre vínculos de Alcolumbre com decisões relacionadas ao fundo de previdência do Amapá, o Amprev. O fundo realizou um aporte de R$ 400 milhões em letras financeiras do banco comandado por Daniel Vorcaro. O presidente do Amprev, Jocildo Lemos, declarou já ter assumido o cargo por indicação do parlamentar amapaense.

Entorno de Lula aponta reação a Alcolumbre após rejeição de Messias

247 - Jair Bolsonaro (PL) teve alta nesta segunda-feira (4) após passar por uma cirurgia no ombro direito no Hospital DF Star, em Brasília, e deverá seguir em recuperação sob prisão domiciliar. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/04/bolsonaro-alta-cirurgia-ombro.ghtm">UOL</a>, o ex-mandatário deixou a unidade de saúde por volta das 14h20, depois de três dias de internação, e terá de realizar reabilitação com fisioterapia.
O procedimento foi realizado na última sexta-feira (1º) e teve duração aproximada de três horas. Segundo o hospital, Bolsonaro apresentou boa evolução clínica, com controle adequado da dor após a cirurgia.
O procedimento foi um reparo artroscópico do manguito rotador no ombro direito. A técnica, considerada minimamente invasiva, utiliza pequenas incisões, de cerca de um centímetro, e uma câmera para orientar o reparo de músculos e tendões. Esse método costuma reduzir o tempo de recuperação e os riscos de complicações.&nbsp;
A equipe médica considerou a cirurgia bem-sucedida. Ainda na noite do procedimento, Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-mandatário já conseguia movimentar os dedos da mão.
Bolsonaro permaneceu internado para analgesia, prevenção de trombose e início da reabilitação. A continuidade da fisioterapia ainda não tinha local definido, podendo ocorrer em casa ou em outro ambiente.
No domingo (3), Michelle publicou nas redes sociais que o ex-mandatário ainda enfrentava limitações em razão da cirurgia no ombro direito. Bolsonaro é destro, o que dificultava atividades básicas durante o início da recuperação. "Estou o ajudando em suas limitações", escreveu a ex-primeira-dama em um story no Instagram.
A ex-primeira-dama também relatou que Bolsonaro estava incomodado por ainda não conseguir se alimentar sem auxílio. "Está apenas um pouquinho chateado, pois ainda não consegue se alimentar sozinho. Como a cirurgia foi no ombro direito e ele é destro, isso o impossibilita neste momento", afirmou Michelle.
<h2>Dores começaram após queda na PF</h2>
As dores no ombro começaram após uma queda sofrida por Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele estava preso. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A prisão domiciliar foi concedida de forma temporária no fim de março, depois de Bolsonaro ser internado com broncopneumonia. O quadro era bilateral, afetando os pulmões. Após a melhora clínica da condição pulmonar, a equipe médica indicou a realização da cirurgia no ombro. Bolsonaro apresentava dor persistente e limitação funcional, com impacto em sua rotina. A necessidade do procedimento foi levada à Justiça pela defesa.
<h2>Cirurgia autorizada por Alexandre de Moraes</h2>
A cirurgia foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes atendeu a um pedido da defesa após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
O ministro também havia concedido a prisão domiciliar temporária, com prazo inicial de 90 dias, em caráter humanitário. A decisão determinou que Bolsonaro cumprisse a medida em seu endereço residencial, com uso de tornozeleira eletrônica.
A situação será reavaliada após o período estabelecido, em junho. Em novembro de 2025, durante uma prisão domiciliar anterior, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica. Após o episódio, foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Bolsonaro tem alta após cirurgia e retorna à prisão domiciliar

247 - A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma sessão deliberativa destinada a acelerar a tramitação da PEC que pode acabar com a escala 6x1, em um movimento para avançar na contagem regimental da proposta que reduz a jornada de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4), com o objetivo de dar andamento ao prazo de dez sessões exigido para que deputados apresentem emendas à proposta.
Pelo rito da Câmara, somente após o encerramento desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial responsável pela análise do tema. Depois disso, ele também poderá solicitar que a matéria seja incluída na pauta do colegiado.
Sessões extras para acelerar a tramitação
Hugo Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana. Com isso, a Câmara deve cumprir metade do prazo necessário para a apresentação de emendas à PEC. A decisão chama atenção porque sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras são incomuns na rotina da Casa, que geralmente concentra votações entre terça e quinta-feira.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar a proposta na comissão especial e no plenário ainda em maio, como uma sinalização política relacionada ao Dia do Trabalhador. Motta também deve discutir um calendário com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar viabilizar a promulgação da medida até o fim de junho.
Comissão especial deve discutir plano de trabalho
Enquanto o prazo regimental avança no plenário, a comissão especial da PEC deve se dedicar à análise do plano de trabalho apresentado pelo relator e à votação de requerimentos. Entre os itens previstos está um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5). O colegiado, instalado na quarta-feira (29), pode realizar mais de um encontro ao longo da semana para acelerar o debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), embora apenas uma reunião esteja formalmente prevista até o momento.
Nesta fase inicial, os deputados devem discutir o mérito da proposta. Entre os pontos que podem entrar no debate estão a criação de uma regra de transição e eventuais compensações a setores produtivos afetados pela mudança na jornada.
Debates nos estados também estão previstos
Além das reuniões em Brasília, a comissão especial pretende promover seminários em diferentes estados. O primeiro deve ocorrer em João Pessoa, na Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte e São Paulo também estão entre as cidades que devem receber debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda em maio.
Por ora, a previsão é de que Hugo Motta participe apenas do seminário em seu estado, a Paraíba, onde tentará renovar seu mandato de deputado federal nas eleições de outubro.
Pauta ganha peso político e eleitoral
A redução da jornada de trabalho se tornou uma pauta prioritária para o governo. O Planalto aposta no apelo popular do tema como forma de pressão sobre o Congresso e como elemento de mobilização política. No domingo (3), o governo lançou uma campanha pelo fim da escala 6x1 em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
Ao mesmo tempo, Hugo Motta tem buscado assumir protagonismo na tramitação da proposta dentro da Câmara. Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, o presidente da Casa decidiu priorizar a análise por meio de PEC, reforçando o papel do Legislativo na condução da pauta.
Duas propostas tramitam em conjunto
A comissão especial vai analisar duas PECs que tramitam de forma conjunta. Uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, etapa em que foi avaliada a admissibilidade constitucional dos textos.
O governo defende a redução da jornada semanal prevista na Constituição, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Representantes de setores econômicos, porém, têm pressionado por mecanismos de compensação, como uma nova regra de desoneração, para reduzir os impactos da mudança sobre a atividade produtiva.

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