Ex-governador, Roriz é condenado pelo TJ-DF

Brasília_247 – O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz foi condenado, nesta terça-feira (8), pelo Tribunal de Justiça (TJ-DF) por improbidade administrativa. Junto com ele, o ex-secretário de Comunicação Weligton Luiz Moraes e o ex-consultor jurídico do DF Paulo César Ávila e Silva também foram alvo do Tribunal. Segundo as investigações, os três encerraram 50 contratos de publicidade em vigor desde a gestão anterior à de Roriz e, posteriormente, o governo Roriz (1999-2003) fechou sem licitação um contrato milionário com outra empresa. Ainda cabe recurso à decisão.

A Justiça condenou os envolvidos no caso com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Roriz fechou os contratos publicitários poucos dias após tomar posse, em 1º de janeiro de 1999.

No mesmo dia do encerramento dos contratos, o então Secretário de Comunicação Social teria solicitado ao governador a dispensa de processo licitatório para a contratação de empresas publicitárias, sob o argumento de que era urgente a prestação deste tipo de serviço. Um dia depois, o consultor jurídico teria dado parecer favorável à contratação de empresas para tal finalidade e passou a ter exclusividade dos contratos publicitários do GDF.

Curiosamente, de acordo com o processo, o ex-consultor foi indicado por Roriz para o cargo de Conselheiro de Tribunal de Contas do DF, órgão fiscalizador do Poder Executivo local. Segundo o G1 Distrito Federal, o Judiciário entendeu que houve "dolo, configurado pela manifesta e consciente má-fé de realizar os atos diversamente de seus deveres funcionais".

Em 2007, quando era senador pelo PMDB, Joaquim Roriz teve o seu mandato cassado por improbidade administrativa. De acordo com as investigações da Operação Aquarela, o ex-governador atuava num esquema de desvio de verba do Banco de Brasília (BRB), valendo-se de contratos sem processo licitatórios com empresários. Ainda conforme operação, Roriz teria feito a partilha de um cheque no valor de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura.