Ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin é condenado a 26 anos de prisão

Brasília 247 - A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou nove pessoas acusadas de integrar um esquema de corrupção desmantelado pela Operação Aquarela, deflagrada em junho de 2007. Entre os condenados está o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura por dispensa ilegal de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-dirigente terá 26 anos de prisão, sendo 15 deles em regime fechado (o site Metropoles teve acesso à sentença).

De acordo com as investigações, a organização criminosa instalada na instituição utilizou-se da empresa privada Cartão BRB para celebrar contratos de prestação de bens e serviços à instituição financeira com dispensa indevida e inexigibilidade de licitação. Foi desviada a quantia de R$ 3.499.736,91 de recursos públicos, valor que é exigido dos infratores para ressarcir a sociedade brasiliense.

Ao sentenciar o ex-presidente do BRB, a juíza Cláudia Loiola afirmou que o "réu era dirigente de um importante banco, com acesso a informações sigilosas e proximidade das maiores autoridades do Distrito Federal, sendo-lhe imprescindível uma conduta proba na gestão dos bens mais importantes para a coletividade, o que evidentemente não ocorreu e causa maior repulsa social".

Criada em 1997, a Cartão BRB S/A é pessoa jurídica de direito privado com o seguinte objeto social: "administração e processamento de cartões de crédito e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias à sua colocação no mercado".

O BRB é sócio da empresa Cartão BRB com 45% das ações. Mas, segundo as investigações, com o passar dos anos, o objeto social da Cartão BRB foi distorcido e a empresa passou a ser utilizada como intermediária nas contratações de diversos bens e serviços prestados à instituição financeira. O objetivo era fugir das regras da concorrência pública que evitam o direcionamento nos contratos.

Enriquecimento ilícito
A maracutaia contava com o seguinte modus operandi: a Cartão BRB contratava, sem licitação, a empresa e preço de acordo com sua conveniência. Essa, por sua vez, prestava o serviço diretamente ao BRB, apesar de ter sido formalmente chamada para servir ao Cartão BRB. O Banco de Brasília era quem arcava com a despesa, repassando o dinheiro para o Cartão BRB, que remunerava a firma.

Sem as amarras exigidas nas licitações, além do direcionamento dos serviços para empresas parceiras, os gestores do banco não só causaram prejuízo para a instituição como também roubaram o dinheiro público, lavado por meio da triangulação mediante fraudulentas operações financeiras. Uma das primeiras conclusões a que os investigadores chegaram, na ocasião da Operação Aquarela, foi o enriquecimento incompatível com a renda dos suspeitos.

Somente na casa do então presidente do BRB, os policiais recolheram nada menos do que 93 relógios de pulso, dos quais 61 foram avaliados no total de R$ 336 mil. As evidências de riqueza, aparentemente sem lastro legal, foram, no entanto, apenas um dos argumentos de condenação. O acesso a escutas telefônicas também ajudaram o Ministério Público e a Justiça a terem certeza do grau de comprometimento dos réus.

Outros oito condenados
Além de Tarcício Franklin, foram condenados por dispensa ilegal de licitação, peculato e lavagem de dinheiro: Ari Alves Moreira (ex-diretor de Tecnologia Bancária do BRB); Rildo Ramalho 

Também denunciados pelo MPDFT, Geraldo Rui Pereira (ex-diretor Operacional) e Paulo Menicucci (ex-diretor de Relações com o Mercado do BRB) foram absolvidos pela Justiça.

Em novembro de 2016, a Justiça ordenou o bloqueio de R$ 227 milhões do ex-presidente do BRB e do ex-diretor da Associação Nacional de Bancos (Asbace) Juarez Lopes Cançado, que também é réu em ações remanescentes da Operação Aquarela. A decisão, da juíza Magnólia da Gama e Souza, da 11ª Vara da Justiça Federal do DF, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Bezerra de Ouro, um dos capítulos da Aquarela
O escândalo da Bezerra de Ouro surgiu no âmbito das apurações da Aquarela, após escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Segundo o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), Tarcísio Franklin, o ex-governador Joaquim Roriz e o ex-presidente da empresa Gol Linhas Áreas, Nenê Constantino, fizeram um acerto para partilhar um cheque de R$ 2,2 milhões.

Na época, Roriz se defendeu alegando que as conversas gravadas do trio diziam respeito a um empréstimo de R$ 300 mil feito com Constantino para a compra do embrião de uma bezerra, na Universidade de Marília, interior de São Paulo. Daí o episódio ser conhecido como o escândalo da Bezerra de Ouro.

Ao então presidente do BRB, Roriz, que cumpria o primeiro ano de seu mandato no Senado, teria pedido ao aliado para descontar o cheque, do Banco do Brasil, no caixa do BRB. O desgaste levou o então senador a renunciar o mandato antes mesmo de sofrer um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Casa, ainda em 2007. Mas isso não foi o suficiente, o ex-governador teve os direitos políticos suspensos, pois foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância, em outubro de 2015.