Ex-secretário é condenado por desvio de verba

Brasília 247 – Arnaldo Bernardino Alves, secretário da Saúde do Distrito Federal entre 23 de novembro de 2003 e 20 de março de 2005, foi condenado nesta terça-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por desvio de verba pública. Bernardino Alves terá que pagar multa de R$ 23.396 e está inabilitá-lo por cinco anos. Isso significa que, durante esse período, ele fica proibido de ocupar cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública do DF.

O TCDF concluiu que o ex-secretário utilizou a máquina pública para beneficiar o Hospital Santa Juliana e a Clínica de Especialidades Médicas Planaltina (Hospital CEMEP), dos quais era sócio-oculto A decisão se deu em razão da análise e posterior rejeição das justificativas do ex-secretário para fatos relatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, realizada pela Câmara Legislativa do DF.

Porém as acusações contra Bernardino são bem mais extensas. Confira a lista:

-Transferência de servidor para ocupar cargo comissionado no Gabinete da Secretaria, sem que comparecesse ao trabalho

- Depósito de dinheiro na conta de Hospital privado (exige exame de documentos protegidos por sigilo fiscal e bancário e, portanto, será encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios para ciência e adoção das providências que julgar cabíveis)

- Recebimento de propina para financiar campanha eleitoral (exige exame de documentos protegidos por sigilo fiscal e bancário e, portanto, será encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios para ciência e adoção das providências que julgar cabíveis)

- Violações ao Regime Jurídico dos Servidores Civis do Distrito Federal

- Nomeação de servidores para facilitar o desvio de dinheiro público em favor de hospital privado

Arnaldo Bernardino Alves também exerceu a função de sócio-gerente de empresas privadas enquanto servidor público, o que é proibido pela Lei Federal nº 8.112/90. Ele ainda realizou viagens nacionais e internacionais com Alberto Jorge Madeiro Leite e as respectivas esposas, pagas com recursos do Hospital Santa Juliana e da Clínica de Especialidades Médicas Planaltina, empresas que possuíam interesses financeiros com a Secretaria de Saúde.

Os fatos foram confirmados em provas documentais e testemunhas apuradas pela CPI da Saúde e representam a prática de ato de gestão que resultou em injustificado dano ao Erário e afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Diante disso, o TCDF já havia determinado a instauração de uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Saúde, conforme Decisão nº 3.553/07. Além disso, cópia de todo o processo será encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios para a investigação de possível prática de crime de improbidade administrativa.

CPI da Saúde

Segundo a apuração da CPI da Saúde, Arnaldo Bernardino Alves transferiu Alberto Jorge Madeiro Leite, médico do Hospital Regional de Planaltina, para o seu gabinete, conforme a Portaria de 10 de fevereiro de 2003. Mas o servidor, que era compadre do ex-secretário e sócio oculto dele no Hospital Santa Juliana, não comparecia ao trabalho.

A CPI da Saúde registrou a incompatibilidade da carga horária de 40 horas na SES com as atividades de médico na Polícia Militar do DF e que esta ilegalidade era de conhecimento do então secretário de Saúde. “Apesar disso, durante vários meses, o Sr. Alberto Jorge Madeiro Leite assinou a folha de ponto na SES nos mesmos horários em que estava na PMDF e que a disponibilidade, segundo os registros no Relatório Final da CPI da Saúde, seria usada para tratar de assuntos particulares em empresas com interesses financeiros na SES, incluindo o HSJ (Relatório Final da CPI da Saúde, fl. 279 e 283/284)”, ressalta o relatório dos auditores do TCDF.

A denúncia ainda revela que o ex-secretário também nomeava agentes públicos sem critério técnico e de cunho eleitoreiro para facilitar o desvio de dinheiro público em favor do Hospital Santa Juliana. Um deles, inclusive, foi nomeado como Gerente do Laboratório Regional do Guará apesar de não ter capacidade técnica para o cargo. A Diretoria Regional de Saúde do Guará, ao verificar que o servidor não era farmacêutico, devolveu-o ao setor de Recursos Humanos da SES. Diante da situação, o ex-secretário exigiu que o indicado assumisse a administração do Posto de Saúde da Estrutural “imediatamente”. A nomeação da esposa do então secretário de Saúde em um cargo de comissão também foi caracterizada como “política e configuradora de nepotismo” pelos membros da CPI da Saúde.

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e o MPDFT comprovaram a existência de tratamento privilegiado ao Hospital Santa Juliana na gestão do ex-secretário, incluindo aí a transferência de pacientes e contratação de serviços sem o devido processo licitatório.

Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal.