Fachin leva ao plenário do STF pedido de anulação de sentença da Lava Jato e sinaliza inflexão da corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, enviou ao plenário do STF a ação que trata da diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Ao enviar o caso para o plenário, Fachin sinaliza que foi dado o 'start' para a revisão das fragilidades tecnicas que permeiam todo o modus operandi da Lava Jato.

Judge Edson Fachin gestures during a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia, Brazil June 22, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino
Judge Edson Fachin gestures during a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia, Brazil June 22, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: UESLEI MARCELINO)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, enviou ao plenário do STF a ação que trata da diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Ao enviar o caso para o plenário, Fachin sinaliza que foi dado o 'start' para a revisão das fragilidades tecnicas que permeiam todo o modus operandi da Lava Jato. 

O processo que o Pleno discutirá foi apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

A reportagem do portal G1 informa que "segundo Fachin, é preciso dar 'segurança jurídica' ao tema. 'Com vistas a angariar segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial (...) afeto a presente impetração à deliberação do Plenário, cujo objeto traduz controvérsia a merecer exame do colegiado maior sobre prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores. Desde logo, (...) indico preferência para julgamento'."

A matéria ainda destaca que "um balanço da Operação Lava Jato indicou nesta quarta que, se o entendimento for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados."

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