Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade de Lula

247 - O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira 28 para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso que pede a liberdade do ex-presidente Lula. Fachin aguardava a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema, mas acabou liberando antes dessa posição.

Cabe agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que poderá ser nesta sexta-feira 29, última sessão deste semestre, ou ficar para agosto, após o recesso judiciário, que começa em julho.

Na última segunda-feira 25, Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa de Lula para que o pedido de liberdade fosse analisado pelo plenário. Os advogados do ex-presidente pediram "reconsideração" do ministro em relação a essa decisão, para que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma, onde são julgados os processos da Lava Jato.

Na última sexta (22), Fachin decidiu arquivar um pedido anterior de liberdade da defesa de Lula, depois que o TRF4 barrou que os recursos extraordinários do processo do triplex do Guarujá fossem analisados pelo Supremo.

Sobre o arquivamento, a defesa contestou por meio de uma reclamação à Segunda Turma na noite desta quarta sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também porque o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o relator a submeter o caso ao plenário (leia mais).