Fernanda Melchionna entra na Justiça para impedir posse de Bia Kicis na CCJ

247 - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entrou com uma ação para barrar a candidatura e eventual posse de Bia Kicis (PSL-DF) na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior importante da Casa.

Na ação, Fernanda argumenta que Bia Kicis é defensora de temas que afrontam diretamente o estado democrático de direito, o pluralismo político, os direitos e liberdades fundamentais, já tendo defendido em plenário pautas como a intervenção militar, o que colocaria em alto risco o exercício das funções de partidos de vertentes políticas diferentes das dela. 

A paralamentar cita também que Bia Kicis é investigada em inquéritos envolvendo fake news, juntamente com Daniel Silveira (PSL-RJ) e que a deputada tem prejudicado o combate à pandemia divulgando notícias falsas e ensinando como burlar orientações de autoridades sanitárias, como o uso de máscaras.

"Bia Kicis é um perigo para o país: propagadora de mentiras, aliada do vírus, inimiga das liberdades democráticas e do povo, aliada de primeira hora do genocida que ocupa a presidência da república. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que ela assuma a presidência da comissão mais importante da Câmara dos Deputados", diz Fernanda Melchiona.

A ação ainda afirma que permitir que a parlamentar assuma as competências, prerrogativas e poderes que advêm da presidência da CCJ é abrir novamente a possibilidade concreta do estabelecimento da perseguição política, da censura, da criminalização da política, sob o véu ilusório de uma suposta legalidade.

O instrumento utilizado por Fernanda já foi utilizado anteriormente para impedir que Cristiane Brasil, que assumiria o Ministério do Trabalho em 2018, fosse barrada por ação judicial que considerou as condenações dela em ações trabalhistas.