Frente Parlamentar em Defesa da Soberania é lançada na Câmara

247 - Foi lançada em cerimônia na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 21 a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Ela será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e tem o deputado Patrus Ananias (PT-MG) como secretário-geral. Participaram também do lançamento os ex-ministros Luís Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim.

A comissão executiva da Frente reúne, além de Requião e Patrus, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), secretário de eventos e mobilização; a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE), como vice-presidentes.

"O que existe no Brasil é um vendaval neoliberal", discursou Amorim. Segundo o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que também esteve no ato, a soberania pertence ao povo e não a governo ilegítimo.

A frente tem o apoio de um grupo de mais de 200 deputados e 18 senadores e se contrapõe a algumas medidas tomadas pelo governo Temer e seus aliados, como o desmonte da Petrobras, da infraestrutura, da pesquisa e da tecnologia; do crescente esvaziamento da indústria nacional; da liberação da venda de terras para estrangeiros; da internacionalização dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação; da abertura do país ao oligopólio internacional de sementes e insumos agrícolas; e do retorno do governo brasileiro uma política externa submissa.

Confira a Íntegra do Manifesto pela Soberania Nacional, lançado por essa Frente Parlamentar

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa

· da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;

· da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;

· da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;

· do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;

· do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;

· de um sistema tributário mais justo;

· de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;

· de uma política externa independente.