GDF: recursos do Fundo Previdenciário serão recompostos em 180 dias

Saulo Araújo, da Agência Brasília - O governo de Brasília vai recompor num prazo de 180 dias os recursos do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal, a serem transferidos ao Fundo Financeiro com o objetivo de pagar os salários dos servidores. A medida ficou acertada após uma reunião do governador Rodrigo Rollemberg com lideranças sindicais. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (29) no Palácio do Buriti.

A transferência entre fundos fará com que o governo deixe de gastar R$ 240 milhões por mês. Com a economia, será possível pagar sem atrasos a folha de pessoal até o fim do ano. Os 180 dias começam a contar a partir da aprovação pela Câmara Legislativa do Projeto de Lei nº 30, de 2015.

A decisão de incluir o prazo ao PL é uma forma de o governo tranquilizar os servidores e mostrar que a transferência não acarretará prejuízos aos inativos. O governador destacou que o Fundo Previdenciário tem R$ 3,3 bilhões, enquanto seria necessário R$ 1,5 bilhão para cobrir todas as aposentadorias. "Portanto, é uma operação extremamente segura do ponto de vista jurídico, e estamos fazendo tudo com total responsabilidade."

Dentro dos 180 dias, o Executivo local vai definir quais terrenos públicos ociosos poderão ser incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para garantir o retorno do dinheiro ao fundo.

Licença
Além disso, Rollemberg disse aos servidores que estudará a possibilidade de retirar da Câmara Legislativa a proposta que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Esse assunto consta de proposição que sugere a reforma da Lei Complementar Federal nº 840, de 2011.

O chefe do Executivo ainda se comprometeu a iniciar, nos próximos dias, um diálogo com as categorias sobre a possível elaboração de um cronograma para pagar os reajustes salariais que, por falta de orçamento, tiveram de ser suspensos.

Dezenas de sindicatos estavam representados na reunião. Participaram ainda o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes, a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, o presidente do Iprev, Roberto Moisés dos Santos, e os deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do PT, e Chico Leite (Rede Sustentabilidade).