247 -&nbsp;O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a eleição do ministro Gilmar Mendes para presidir a Corte e de Luiz Fux para a vice-presidência. A posse de ambos, que são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para maio. Esta será a segunda vez que Gilmar Mendes presidirá o TSE.Para Gilmar, o Brasil passa por um momento de "tensões exacerbadas" e as eleições municipais de outubro serão "mais desafiadoras" em função do alto número de candidatos e pela implantação da nova legislação, que inclui a proibição de doação a candidatos e partidos por parte das empresas.Como isso poderá resultar na utilização de caixa 2, Gilmar mendes observou que irá imprimir o máximo de rigor nos exames das prestações de contas das campanhas.Além disso, Gilmar, que é um dos mais ferrenhos críticos dos governos do PT, será responsável pela análise das quatro ações que pedem a cassação da chapa Dima/Temer que correm no TSE.&nbsp;

Paulo Emílio

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Brasília

Gilmar Mendes é eleito para presidir o TSE. Fux será vice

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a eleição do ministro Gilmar Mendes para presidir a Corte e de Luiz Fux para a vice-presidência. A posse de ambos, que são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para maio. Esta será a segunda vez que Gilmar Mendes presidirá o TSE.Para Gilmar, o Brasil passa por um momento de "tensões exacerbadas" e as eleições municipais de outubro serão "mais desafiadoras" em função do alto número de candidatos e pela implantação da nova legislação, que inclui a proibição de doação a candidatos e partidos por parte das empresas.Como isso poderá resultar na utilização de caixa 2, Gilmar mendes observou que irá imprimir o máximo de rigor nos exames das prestações de contas das campanhas.Além disso, Gilmar, que é um dos mais ferrenhos críticos dos governos do PT, será responsável pela análise das quatro ações que pedem a cassação da chapa Dima/Temer que correm no TSE.

247 - A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial, publicado nas redes sociais na quarta-feira (17). A legenda da ação acusa o pré-candidato à Presidência da República de uso irregular de IA e de propaganda eleitoral antecipada. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (19) pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/06/19/pt-aciona-tse-contra-flavio-bolsonaro-por-video.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
Na representação ao TSE, a federação pede a retirada do conteúdo das plataformas digitais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais. O vídeo mostra Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro retratados como militares a bordo de um helicóptero durante uma operação.
No material questionado, Flávio aparece disparando contra embarcações identificadas com as siglas PCC, em referência ao Primeiro Comando da Capital, e CV, em referência ao Comando Vermelho. Uma terceira embarcação aparece com a sigla PT.
A representação afirma que a peça associa o partido a organizações criminosas e utiliza linguagem visual de confronto armado. “Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais "PCC" e "CV". A terceira embarcação, com a inscrição "PT", foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio”, diz o documento.
<h2>PT, PCdoB e PV pedem remoção do conteúdo</h2>
Além da remoção do vídeo, os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança pedem ao TSE que determine a suspensão de eventual impulsionamento da publicação. A ação também solicita multa por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A legislação eleitoral permite manifestações políticas antes do período oficial de campanha, desde que não haja pedido explícito de voto e que outras regras sejam respeitadas. No caso de conteúdos gerados por inteligência artificial, o TSE passou a exigir identificação clara do uso da tecnologia e da ferramenta utilizada.
<h2>Pré-campanha de Flávio Bolsonaro fala em censura</h2>
Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta “censurar” o vídeo. A defesa política do senador também sustenta que a publicação traz aviso “transparente” de que o material foi produzido com o uso de inteligência artificial.
A manifestação da pré-campanha busca rebater a acusação de irregularidade, argumentando que o conteúdo teria informado o público sobre o uso da tecnologia. Caberá ao TSE analisar se a identificação apresentada no vídeo cumpre as exigências estabelecidas para a propaganda eleitoral de 2026.
<h2>Regras do TSE para inteligência artificial nas eleições</h2>
No início de março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou as regras que orientarão partidos, candidaturas e plataformas digitais nas eleições de outubro. O uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral é permitido, mas os conteúdos fabricados ou manipulados com a tecnologia precisam trazer aviso explícito, em local destacado e de fácil visualização.
As normas também determinam que seja informada a ferramenta utilizada na criação ou manipulação do material. A exigência se aplica tanto a conteúdos digitais quanto a materiais impressos.
Entre as mudanças previstas para 2026, o TSE proibiu a circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. A corte também definiu que plataformas de IA, como ChatGPT e Gemini, não podem recomendar candidatos nem ranquear candidaturas, ainda que o usuário solicite esse tipo de resposta.
<h2>Plataformas digitais terão novas obrigações</h2>
As regras eleitorais ampliaram as exigências de transparência sobre conteúdos impulsionados por campanhas. A partir de agora, candidaturas deverão identificar de forma inequívoca quando se tratar de conteúdo patrocinado, além de disponibilizar informações claras sobre o impulsionamento.
O TSE também estabeleceu responsabilidade solidária de provedores que não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares. A norma prevê ainda que tribunais poderão firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais.
Outra novidade é a criação de planos de conformidade para plataformas digitais. Esses planos funcionarão como instrumentos de prestação de contas antes, durante e depois do processo eleitoral, com informações sobre as medidas adotadas para reduzir danos e enfrentar irregularidades.

Imagens de vídeo da pré-campanha de Flávio Bolsonaro

PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA

247 - Vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) destacou avanços do governo Lula ao citar dados sobre emprego, renda, saúde pública, moradia, educação superior e agricultura familiar. A queda do desemprego para 5,8%, a renda recorde dos trabalhadores, a ampliação do atendimento pelo SUS e mais de 1,5 milhão de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida desde 2023. A publicação também destacou o anúncio de R$ 1,3 bilhão para expansão de universidades e hospitais universitários. O investimento mira o aumento da capacidade de atendimento, ensino, pesquisa e formação profissional em instituições públicas. O balanço ainda citou a preparação de um Plano Safra com novo recorde de crédito para a agricultura familiar. A medida busca ampliar o financiamento rural e fortalecer pequenos produtores, setor responsável por parte relevante da produção de alimentos no país. O parlamentar apontou a presença de Lula no G7 pela 10ª vez como um dos pontos da agenda internacional do governo. A atuação em fóruns internacionais integra uma frente da política externa do governo, com foco em temas políticos, econômicos e ambientais. Por consequência, o Brasil ganha mais espaço em discussões multilaterais. <h2>Desemprego cai a 5,8% e renda bate recorde</h2> O balanço de Rogério Correia também deu destaque para o mercado de trabalho. Segundo a publicação, o desemprego caiu para 5,8%, enquanto a renda do trabalhador atingiu recorde no Brasil. O Brasil registrou a menor taxa de desocupação de toda a série histórica para o trimestre encerrado em fevereiro, segundo dados da PNAD Contínua Mensal divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a taxa chegou a 5,8%. O índice ficou um ponto percentual abaixo do registrado no mesmo trimestre do ano anterior. A redução representa mais de 1 milhão de pessoas a menos desempregadas, com queda de 7,3 milhões em 2025 para 6,2 milhões em 2026. Na comparação com o mesmo trimestre de 2022, quando a taxa marcou 11,2%, o recuo chegou a 5,4 pontos percentuais. <h2>Hospital Luxemburgo passa a atender 100% pelo SUS</h2> O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta sexta-feira (19), em Minas Gerais, R$ 91 milhões para o Hospital Luxemburgo, unidade do Instituto Mário Penna que se tornou 100% SUS. Pelo programa Agora Tem Especialistas, o hospital recebeu um acelerador linear para radioterapia e um equipamento de cirurgia robótica. “Pessoas mais humildes, independente do berço em que nasceram, da renda, da cor, do time, todos devem ser tratados em igualdade de condições. E tratar da saúde é um direito do estado brasileiro”, disse Lula. O Hospital Luxemburgo atende mais de 500 cidades e é referência em oncologia. A unidade tem 30% da demanda de quimioterapia e 23% das cirurgias oncológicas na capital. Em Divinópolis, o governo inaugurou o Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), que terá R$ 341 milhões anuais do governo. O município recebeu entregas do Novo PAC Saúde e assinou atos para novos leitos. No campo, o governo prepara um Plano Safra que pode alcançar novo recorde de crédito. A política busca ampliar o financiamento rural e dar suporte à agricultura familiar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260619180620_26febc4471e88fbe30388d72c94234c3a4446d2c8df45a2129898dcaf95585d6.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260619180620_26febc4471e88fbe30388d72c94234c3a4446d2c8df45a2129898dcaf95585d6" data-rendition-name="original" width="2560" height="2931" loading="lazy" alt="post-correia"><figcaption>Post de Rogério Correia. Foto: Reprodução</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Se liga no giro do Governo Lula! 😉⭐️🚩 <a href="https://t.co/W744gTh6ww">pic.twitter.com/W744gTh6ww</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2068069940297416818?ref_src=twsrc%5Etfw">June 19, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia destaca ações de Lula em áreas como emprego, saúde e moradia

247 - O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apareceu em Ibiza, na Espanha, em meio à repercussão de novas revelações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, após relatório da Polícia Federal (PF) citar gastos ligados ao empresário em viagens internacionais. O político do Centrão apareceu no restaurante Juan y Andrea, em Ibiza, usando bermuda, camiseta e boné, enquanto bebia taças de vinho branco. A informação foi publicada nesta sexta-feira (19) pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/06/depois-de-dias-tensos-ciro-nogueira-relaxa-em-ibiza.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>. 
A aparição ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF sobre a Operação Compliance Zero. O documento trouxe novas informações sobre benefícios e despesas atribuídas a Daniel Vorcaro.O material menciona gastos de US$ 2,1 milhões em uma única viagem a Courchevel, em janeiro de 2025. Desse total, US$ 1,2 milhão correspondeu ao aluguel de um chalé de luxo onde o senador ficou hospedado. 
O relatório também apontou despesas com hotéis e pagamentos em Lisboa, Paris e Nova York, sempre dentro do conjunto de informações associado à relação entre o senador e Daniel Vorcaro. A divulgação ampliou a pressão sobre Ciro Nogueira e recolocou o tema no centro do debate político. 
Documentos da PF obtidos no âmbito da Operação Compliance Zero também indicaram que os deputados federais Julio Arcoverde (PP-PI) e Átila Lira (PP-PI) pagaram faturas de cartão de crédito de Ciro Nogueira. Para os investigadores, os pagamentos feitos por terceiros podem revelar uma tentativa de dificultar a identificação da origem dos recursos usados nas despesas pessoais do senador.
De acordo com os registros analisados pela PF, Julio Arcoverde pagou uma fatura de R$ 13.693 de um cartão do Banco BRB vinculado a Ciro Nogueira em 19 de junho de 2024. O pagamento ocorreu no mesmo mês em que o senador participou de uma viagem a Lisboa custeada por Vorcaro, segundo a investigação.
Os documentos também registram que Átila Lira quitou um boleto de R$ 3.457 referente ao mesmo cartão de crédito do BRB, também em junho de 2024. A PF vê esses pagamentos dentro de um conjunto de elementos que pode indicar mecanismos destinados a ocultar quem arcava, de fato, com gastos pessoais do senador.

Alvo da PF, senador Ciro Nogueira aparece em Ibiza com taças de vinho branco

247 - O Ministério da Justiça enviou ofícios a órgãos do Poder Judiciário solicitando a devolução de policiais federais cedidos para auxiliar magistrados, em uma medida que pode atingir equipes ligadas a investigações sensíveis no Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas apurações sobre desvios em aposentadorias do INSS e fraudes envolvendo o Banco Master, informa o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/mj-manda-delegados-cedidos-voltarem-a-pf-e-pode-afetar-investigacoes-do-master-e-inss-com-mendonca/">O Estado de São Paulo</a>.
Nos bastidores da Polícia Federal, a iniciativa tem sido interpretada como uma possível retaliação do governo ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de procedimentos que envolvem aliados do governo federal.&nbsp;
Os ofícios foram assinados na noite de quarta-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. No documento, a pasta afirma que a medida cumpre uma “diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública” e solicita providências para o retorno imediato dos servidores aos quadros da PF.
“Exortamos esse órgão cessionário a adotar, prontamente, as providências administrativas necessárias ao imediato retorno ao órgão de origem dos servidores abaixo elencados”, diz o texto enviado aos órgãos do Judiciário, acompanhado de uma lista de nomes de policiais federais.
A ordem ocorre após declaração pública do presidente Lula (PT), feita em 23 de abril, na qual ele afirmou ter determinado a volta de delegados que, segundo suas palavras, estariam “fingindo trabalhar” fora da PF. Na ocasião, o presidente defendeu que esses profissionais fossem redirecionados ao combate ao crime organizado.
“Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vai ficar fora aqueles que forem secretários de Estado”, afirmou Lula.
Integrantes do Judiciário confirmaram que os ofícios chegaram recentemente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tribunais regionais federais. A assessoria do Supremo Tribunal Federal informou que o tribunal ainda não havia recebido o documento.
A possível repercussão sobre o gabinete de André Mendonça ocorre porque o ministro conduz no STF duas investigações de forte impacto político. A apuração sobre desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social e o caso Banco Master, que teve, nesta semana, uma operação contra o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Na equipe de Mendonça há um delegado da PF, Thiago Marcantonio Ferreira, que assessora o ministro desde o ano passado. De acordo com a avaliação feita nos bastidores da corporação, o governo teria adotado uma medida ampla porque não poderia determinar de forma isolada a retirada do delegado do gabinete do ministro.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu anteriormente à fala de Lula e contestou a tese de que o retorno de delegados cedidos fortaleceria a segurança pública. A entidade afirmou que apenas 53 delegados estavam cedidos a outros órgãos, número inferior a 3% do efetivo total da carreira.
Para a ADPF, o esvaziamento do combate ao crime organizado estaria relacionado a uma crise estrutural nas condições da carreira, incluindo a saída de policiais federais para cargos em outros concursos públicos, e não à cessão de delegados para outros órgãos.

Ministério da Justiça pede retorno de delegados à PF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) após a nova etapa da Operação Compliance Zero, que apura relações entre agentes públicos, instituições financeiras e negócios ligados ao Banco Master. A informação foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/18/saiba-quais-sao-as-medidas-restritivas-impostas-ao-senador-jacques-wagner-apos-operacao-da-pf.ghtml"> jornal O Globo</a>.
A decisão impõe limites de contato ao parlamentar. Wagner não poderá falar com “gerentes, administradores, corretores, funcionários, engenheiros, arquitetos ou quaisquer colaboradores” das empresas MD BA Parque Florestal Construções e Grupo Moura Dubeux.
As duas companhias aparecem vinculadas ao condomínio Poème Horto, empreendimento de alto padrão localizado no Horto Florestal, em Salvador. A investigação apura se o apartamento citado no caso, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões, teria entrado no conjunto de vantagens indevidas atribuídas ao senador.
A Operação Compliance Zero cumpriu 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. A PF também mira outros investigados e analisa possíveis conexões entre decisões políticas, repasses financeiros e interesses de agentes ligados ao Banco Master.
Além da proibição de contato com pessoas ligadas às empresas mencionadas, a decisão inclui a suspensão dos passaportes dos investigados e a proibição de contato entre eles. As medidas buscam preservar a apuração e impedir interferências no andamento do caso.
A PF investiga se Wagner teria recebido vantagens em troca de atuação política favorável aos interesses da instituição financeira no Congresso Nacional. Os investigadores analisam a relação do senador com Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O caso ganhou força após a PF levantar suspeitas sobre o apartamento em Salvador. A investigação apura se o imóvel teria relação com benefícios concedidos ao senador em meio à atuação de pessoas ligadas ao banco e ao setor financeiro.
Wagner nega irregularidades. Em entrevista à BandNews, o senador afirmou que nunca recebeu dinheiro do Banco Master e disse que pediu a Augusto Lima que comprasse um apartamento com a condição de recomprar o imóvel posteriormente. “Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses”, afirmou o senador.
Na mesma entrevista, Wagner tratou Augusto Lima pelo apelido e detalhou a versão apresentada para a compra do imóvel. “Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘Você pode comprar? Depois eu vou recomprar’. Porque o apartamento está em construção e eu teria que vender o apartamento de minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”.
A PF também encontrou US$ 55 mil e 33 mil euros em endereços ligados a Wagner. O senador afirmou que os valores vieram de diárias pagas pelo Senado, declaradas e não utilizadas em missões internacionais.

Veja quais restrições André Mendonça determinou contra Jaques Wagner após nova etapa da Compliance Zero

247 - O Planalto vê desgaste crescente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no caso Master e desaprovou a tentativa do senador de usar o presidente Lula como escudo político após a operação que apura suspeitas ligadas ao Banco Master. A informação foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/caso-master-planalto-desaprova-estrategia-usada-por-wagner-de-tentar-usar-lula-como-escudo-na-crise/">jornal O Estado de S.Paulo</a>.&nbsp;
Auxiliares diretos do governo federal avaliam que a estratégia adotada por Wagner em entrevista à BandNews criou ruído no governo, porque o senador buscou demonstrar apoio total do presidente ao dizer que Lula não pretende tirá-lo da liderança do governo no Senado.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que a situação de Wagner caminha para um cenário difícil de sustentar. O principal argumento interno aponta uma contradição política: o governo não pode associar Flávio Bolsonaro (PL) ao rótulo de “Bolsomaster”, por causa das ligações dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e manter sem desgaste o líder no Senado após as descobertas da PF (Polícia Federal).
A irritação aumentou depois que Wagner relatou, na entrevista, uma frase atribuída ao presidente. Segundo o senador, Lula teria dito: “Fique firme; essa é uma tentativa de desestabilizar você, mas conte com minha confiança”.
De acordo com a apuração, Lula telefonou para Wagner nesta quinta-feira para demonstrar solidariedade. O presidente também pediu que o senador se defendesse publicamente e esclarecesse as acusações com rapidez.
A Operação Compliance Zero colocou Wagner sob pressão ao investigar suspeitas de que ele recebeu um imóvel de R$ 2,5 milhões, em Salvador, do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. A PF também apura pagamentos que teriam chegado ao senador como propina por meio de uma empresa ligada à sua nora.
Wagner negou as acusações na entrevista à BandNews. Ele afirmou que nunca recebeu dinheiro do Master e admitiu ter pedido a Augusto Lima que comprasse um apartamento, com a condição de recomprar o imóvel depois.
“Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses”, afirmou o senador.
Em seguida, Wagner demonstrou proximidade com Augusto Lima ao chamá-lo pelo apelido e detalhou a versão apresentada na entrevista. “Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘Você pode comprar? Depois eu vou recomprar’. Porque o apartamento está em construção e eu teria que vender o apartamento de minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”.
Três auxiliares de Lula não consideraram a explicação convincente. A avaliação interna reforça a preocupação do Planalto com o impacto político do caso e com a tentativa de vincular o presidente à defesa pessoal de Wagner.
O senador também explicou a origem dos US$ 55 mil e 33 mil euros que a PF encontrou em endereços ligados a ele. Segundo Wagner, os valores vieram de diárias pagas pelo Senado, declaradas e não usadas em missões internacionais.
Lula acompanhou a entrevista de Wagner à tarde, no Palácio da Alvorada, ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O presidente havia chegado a Brasília na madrugada desta quinta-feira, depois de viagem a Évian-les-Bains, na França, onde participou do G-7, grupo que reúne as sete maiores economias do mundo.
O discurso que o governo pretende adotar diante da crise passa pela defesa da autonomia da Polícia Federal. Segundo o Estadão, Lula deve sustentar que, sob seu comando, a corporação investiga qualquer pessoa, sem interferência política e sem proteção a aliados.
Nesse contexto, a fala de Wagner criou desconforto no Palácio do Planalto. Ao afirmar que Lula tratou as acusações como tentativa de desestabilizá-lo, o senador adotou um tom que não interessa ao governo em meio à pressão provocada pelo caso Master.

Planalto vê erro em Jaques Wagner ao usar Lula como escudo após operação da PF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em processos de crimes sexuais sob violação de direitos fundamentais da vítima são nulas, especialmente quando houver ataques à dignidade, à honra, à intimidade ou à integridade psicológica. A decisão, tomada no recurso relacionado ao caso Mari Ferrer, terá repercussão geral e deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o Judiciário. As informações foram publicadas pela própria Corte.
O entendimento foi firmado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125, que tramita em segredo de justiça e foi registrado como Tema 1.451 da repercussão geral. Ao analisar o caso, a Corte também declarou ilícitos, por derivação, todos os atos processuais posteriores vinculados à prova considerada viciada.
O processo chegou ao Supremo por meio de recurso apresentado por M.B.F., que acusou A.C.A. de tê-la drogado e estuprado em 2018, em uma boate em Jurerê Internacional, em Santa Catarina. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas em primeira instância, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
No recurso ao STF, a vítima sustentou que, durante a audiência em que prestou depoimento, foi submetida a sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais pelo advogado de defesa do acusado. Ela também afirmou que o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público não coibiram a conduta, o que, segundo sua argumentação, violou o princípio constitucional da dignidade humana.
A defesa da vítima pediu a anulação da sentença absolutória. O argumento central foi o de que o depoimento prestado em ambiente marcado por constrangimentos e ofensas teria sido usado como elemento de suporte para a absolvição.
<h2>Direitos das mulheres</h2>
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no início de seu voto, que o STF vem consolidando uma jurisprudência de proteção aos direitos das mulheres. Ele citou decisões recentes da Corte, como a que considerou inconstitucional a desqualificação de vítimas em audiências judiciais e a que afastou a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou agressão contra mulheres.
Ao examinar o caso concreto, Moraes exibiu vídeos com trechos do depoimento da vítima e concluiu que a audiência foi marcada por violações graves.
“Houve violação concreta à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima durante a audiência”, afirmou o relator.
O ministro destacou que as ofensas ocorreram de maneira reiterada e sem advertência do magistrado responsável pela condução do ato processual. “É uma vergonha para o Judiciário e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou Alexandre de Moraes.
Para o relator, a ausência de uma atuação adequada do magistrado para prevenir, interromper ou reprimir as condutas comprometeu a regularidade do processo. Segundo ele, a omissão afetou a espontaneidade e a liberdade do depoimento da vítima, elemento considerado essencial em processos envolvendo crimes de natureza sexual.
<h2>Prova ilícita e efeito sobre todo o processo</h2>
Moraes afirmou que a prova colhida em desrespeito a direitos fundamentais foi utilizada pelos julgadores para fundamentar a absolvição do réu. Por isso, entendeu que não seria possível manter a validade da sentença nem da decisão do TJ-SC.
O relator também destacou o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais. De acordo com o entendimento firmado, quando a produção da prova viola direitos fundamentais, não apenas ela se torna inválida, mas também os atos e provas que dela derivam diretamente.
Durante o voto, Moraes leu trecho da sentença absolutória para demonstrar que o depoimento da vítima foi analisado e afastado pelo juiz, o que reforçou, na avaliação do relator, a contaminação da decisão.
<h2>Cármen Lúcia aponta violência estatal</h2>
A ministra Cármen Lúcia também votou pela nulidade e fez uma crítica à atuação estatal no caso. Para ela, houve preconceito e condutas ilícitas direcionadas à fragilização da vítima. “Onde o preconceito fala, a Justiça cala”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia sugeriu ainda que o Poder Judiciário passe a gravar obrigatoriamente as audiências em processos de crimes sexuais, desde que haja concordância da vítima. Segundo a proposta acolhida na tese, os registros deverão ser anexados aos autos sob o mesmo regime de sigilo aplicado a esse tipo de processo.
<h2>STF anula audiência e decisões anteriores</h2>
O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator para dar provimento ao recurso e declarar a nulidade da audiência e de todos os atos processuais subsequentes, incluindo as decisões de primeiro e segundo grau.
Com a decisão, o processo deverá retornar à Justiça de Santa Catarina para a realização de nova instrução. O STF determinou que essa nova etapa seja conduzida por outro juiz e por outro membro do Ministério Público.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido no caso concreto, mas votou a favor da tese apresentada pelo relator.
<h2>Tese terá repercussão geral</h2>
A tese fixada pelo Supremo estabelece que são nulas as provas obtidas durante a persecução penal em processos por crimes sexuais quando houver desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, especialmente sua dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica. O entendimento se aplica a condutas comissivas ou omissivas do magistrado e dos demais atores processuais.
O STF também definiu que a nulidade poderá ser decretada de ofício ou arguida pelo Ministério Público ou pela vítima, conforme o artigo 565 do Código de Processo Penal. A Corte ressalvou, porém, que uma sentença absolutória amparada em provas suficientes e independentes do depoimento da vítima não será anulada.
A tese prevê ainda a apuração obrigatória de responsabilidades disciplinares, civis e criminais daqueles que desrespeitarem as disposições do artigo 400-A do CPP. Também determina que audiências instrutórias em casos de crimes sexuais deverão ser gravadas, mediante concordância da vítima, com juntada aos autos e preservação do sigilo necessário.

STF anula provas com constrangimento a vítimas de crimes sexuais

247 - O senador Jaques Wagner (PT-BA) comprou um imóvel de R$ 9 milhões em Salvador, no mesmo edifício onde já residia desde 2011, em meio a uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master. A Polícia Federal (PF) cumpriu busca e apreensão contra o parlamentar nesta quinta-feira (18), mas a ação cita outro apartamento, no empreendimento Poème Horto, e repasses a empresas de parentes do senador. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (18) pela <a href="https://economia.uol.com.br/colunas/mariana-barbosa/2026/06/18/wagner-comprou-apartamento-de-r-9-milhoes-em-salvador-no-inicio-do-ano.htm">coluna de Mariana Barbosa</a>, no Portal Uol.
O novo imóvel fica no Mansão Victory Tower, condomínio de luxo localizado no Corredor da Vitória, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. A compra teria sido confirmada por funcionários do prédio. Em sites de compra e venda, unidades no mesmo edifício aparecem anunciadas por R$ 9 milhões.
O imóvel onde Wagner vive atualmente fica no 14º andar, logo acima do apartamento 1302, que era apontado como sua principal residência em Salvador. Essa unidade foi adquirida em 2011 por R$ 1,45 milhão, segundo a matrícula do imóvel, e segue registrada como propriedade do senador. Já o apartamento 1402, conforme a reportagem, pertenceu anteriormente ao publicitário Washington Olivetto, morto em 2024. O nome de Wagner ainda não aparece na matrícula dessa unidade.
<h2>Investigação cita outro apartamento em Salvador</h2>
A busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (18), no entanto, não menciona o imóvel do Victory Tower. A investigação da PF trata de outro apartamento, avaliado em R$ 2,450 milhões, que o empresário Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, teria repassado a Wagner. A unidade citada é o apartamento 1702 do empreendimento Poème Horto, em Salvador, da construtora Moura Dubeux.
Em nota, a assessoria de imprensa de Wagner afirmou que o imóvel do Poème Horto “jamais integrou o patrimônio do parlamentar”. A declaração foi divulgada no contexto da ação policial e nega que o apartamento mencionado pelos investigadores tenha pertencido ao senador.
Além do imóvel no Poème Horto, a PF identificou pagamentos e repasses de R$ 12 milhões à BN Financeira, empresa da nora de Jaques Wagner, e a outras empresas ligadas a parentes do parlamentar. A apuração também mira a possibilidade de o senador ter atuado, no exercício do cargo, para beneficiar o Banco Master em temas regulatórios.
Entre os pontos sob investigação estão questões relacionadas à regulamentação do crédito consignado, ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e à análise da compra do BRB pelo Banco Master, operação que acabou barrada pelo Banco Central.
<h2>Mensagens de celular estão na mira da PF</h2>
Segundo a PF, com base em mensagens de celular, Wagner teria enviado a Augusto Lima dados do imóvel no Poème Horto e o contato de um corretor. Na sequência, Lima teria acionado Valério Marega, dono da gestora WNT, também alvo de buscas nesta quinta-feira, para viabilizar a compra da unidade.
Ainda conforme a investigação, a compra teria sido concretizada pelo advogado Daniel Monteiro, que trabalhava para o Banco Master e já foi preso em outra fase da Operação Compliance Zero. Marega, por sua vez, teria apresentado Augusto Lima a Daniel Vorcaro quando Lima buscava recursos para financiar a operação de consignado do Credcesta, em 2018.
O prédio onde Wagner vive atualmente, o Mansão Victory Tower, tem apartamentos de 278 metros quadrados, duas unidades por andar, quatro suítes, três vagas de garagem e vista para a Baía de Todos os Santos. O condomínio conta com piscinas, spa, cinema e um teleférico privado com acesso a um píer exclusivo.
O edifício fica ao lado do Mansão Leonor Calmon, onde moram Augusto Lima e ACM Neto (Antonio Carlos Magalhães Neto), ex-prefeito de Salvador. A proximidade entre os endereços aparece no contexto da investigação sobre as relações entre Wagner, Lima e o Banco Master.
<h2>Operação Compliance Zero apura fraudes financeiras</h2>
A nova fase da Operação Compliance Zero está relacionada às investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. A PF também fez buscas na residência de Wagner em Brasília, onde encontrou US$ 49 mil em espécie, o equivalente a cerca de R$ 250 mil.
Sobre os valores apreendidos, a assessoria do senador afirmou que o dinheiro é “fruto de diárias legais, declaradas e não utilizadas em missões internacionais oficiais”. A defesa também informou que Wagner permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
A apuração sobre o caso Banco Master inclui conexões entre Wagner e Augusto Lima, empresário baiano que foi sócio de Daniel Vorcaro desde o início do banco. Em 2024, Lima deixou formalmente a sociedade com o Master, mas, segundo a reportagem, permaneceu vinculado ao grupo até o Banco Central aprovar a separação do banco Voiter e a mudança de nome para Pleno.
Antes de se associar a Vorcaro, Lima dirigia entidades de servidores que atuavam no setor de crédito consignado na Bahia, a Asteba e a Asseba. As duas associações foram citadas na primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na venda de carteira de consignado do Master para o BRB.