Governo Bolsonaro aceita tornar Auxílio Brasil permanente e avalia fatiar PEC dos Precatórios para facilitar aprovação no Senado

Em busca da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, Jair Bolsonaro está acenando com uma série de alterações no projeto. Uma das mudanças é a vinculação de que todo o espaço no Orçamento obtido com a proposta seria destinado ao Auxílio Brasil, a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias

www.brasil247.com - Jair Bolsonaro e plenário do Senado
Jair Bolsonaro e plenário do Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Ag. Senado)


247 - Em busca da aprovação da PEC que dá calote nos precatórios no Senado, Jair Bolsonaro está acenando com uma série de alterações no projeto. Segundo reportagem do jornal O Globo, “um acordo que está sendo costurado com o Senado, o governo e a Câmara pode abranger desde o fatiamento da proposta até compromissos fora do tema principal da PEC para tentar obter os 49 votos necessários entre os 81 senadores”.

Uma das mudanças é a vinculação de que todo o espaço no Orçamento obtido com a proposta seria destinado ao Auxílio Brasil, a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias, como Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego.

Desta forma, isso impede que o valor seja destinado a reajuste de servidores públicos, como prometeu Bolsonaro, assim como para as emendas parlamentares. Segundo o Globo, “essa é uma demanda de senadores, especialmente das bancadas do MDB e do PSD, que não querem ver o dinheiro da PEC ser canalizado para esses gastos”.

O governo federal ainda aceitou transformar o Auxílio Brasil num programa permanente de renda mínima, diz a reportagem.

Ainda, para colocar em funcionamento rapidamente o Auxílio Brasil, o governo quer fatiar a PEC, colocando tudo o que for consensual e com texto idêntico ao aprovado pela Câmara dos Deputados, como os limites para o pagamento de precatórios e também a mudança no teto de gastos, a ser aprovado até o dia 30.

As mudanças seriam levadas para uma “PEC paralela”, diz a reportagem. “O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), acenou com a possibilidade de votar essas mudanças até o dia 16 de dezembro”, informa.

Desta forma, o governo conseguiria pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil ainda em dezembro.

Os senadores ainda tentam negociar a criação de uma comissão de fiscalização dos precatórios. “Na negociação política estaria o apoio a um projeto, que ainda está sendo gestado, que cria novas regras para as emendas de relator, forma de destinação orçamentária que gerou o chamado ‘orçamento secreto’, que foi barrado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, destaca a reportagem.

A pedido dos governadores estaduais, os senadores também negociam que o Tesouro Nacional edite uma portaria garantindo que os precatórios do Fundef serão pagos até o meio do ano que vem.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

Cortes 247