Governo Bolsonaro ameaça ir à Justiça contra quarentena e medidas de isolamento social
De acordo com André Mendonça, advogado-geral da União, as medidas de restrição para combater a disseminação do coronavírus devem ser preventivas e educativas e não fins "repressivos, autoritários ou arbitrários
Sputinik – O advogado-geral da União, André Mendonça, publicou uma nota neste sábado (11) afirmando que o governo considera entrar na Justiça contra medidas de isolamento adotadas por autoridades municipais e estaduais.
De acordo com Mendonça, as medidas de restrição para combater a disseminação do coronavírus devem ser preventivas e educativas e não fins "repressivos, autoritários ou arbitrários".
"Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio", diz a nota, citada pelo G1.
A nota do advogado-geral da União surge após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarar que iria avaliar medidas mais rígidas de quarentena, inclusive aplicando multas e prisão de pessoas, caso a adesão ao isolamento no estado de São Paulo não chegasse a 60% da população neste fim de semana.
Anteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a União não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.