Governo e Supremo preparam projeto que tira poder do MPF em acordos de leniência

Proposta do governo Jair Bolsonaro e do presidente do STF, Dias Toffoli, abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas. Procuradores responsáveis por investigar os crimes de uma empresa podem ficar fora da análise de quais crimes essa empresa está confessando no seu acordo

(Foto: Esq.: Marcelo Camargo - ABR / Dir: Antonio Cruz - ABR)
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247 - O governo Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, finalizaram uma proposta sobre acordos de leniência, que funcionam como delações premiadas de empresas. O projeto retira o Ministério Público Federal (MPF) das negociações e concentra poderes na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU), órgãos subordinados a Bolsonaro. A informação é do jornal O Globo

Na prática, a proposta abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas. Procuradores responsáveis por investigar os crimes de uma empresa podem ficar fora da análise de quais crimes essa empresa está confessando no seu acordo. 

"Visando a incrementar-se a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União conduzirão a negociação e a celebração dos acordos de leniência nos termos da lei nº 12.846, de 2013", diz o texto.

O MP conduziu grandes acordos de leniência da Operação Lava-Jato, com companhias como o Grupo J&F e a Odebrecht, para só depois terem a adesão de órgãos como a CGU. Na negociação com o MPF, por exemplo, a J&F ofereceu inicialmente R$ 700 milhões, mas, no final, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões de ressarcimento.

A minuta é discutida entre CGU, AGU, Ministério da Justiça, STF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto já está em estágio adiantado. 

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