Governo Lula autoriza reversão do processo de liquidação e estabelece retomada operacional da Ceitec

247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto nesta segunda-feira (6) com o objetivo de reverter o processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). A empresa pública atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).

Em dezembro de 2020, um decreto do governo Jair Bolsonaro (PL) autorizou a liquidação (fechamento) da Ceitec com o argumento de que não havia interessados em comprar a empresa. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) interromperam o processo. Dois anos depois, os juízes ainda não concluíram a análise. 

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, "a retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global". 

A reversão vai reduzir os riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo. Também demonstra a importância da Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados e estratégicos.

A empresa representa um meio de aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos.