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Iniciativa de Haddad é 'perigosa' e fragiliza relação com Congresso, diz relator da desoneração

De acordo com o governo, será editada uma Medida Provisória para criar outra forma de vantagem tributária a empresas no País

Ângelo Coronel (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 - O senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por relatar o projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, afirmou que a decisão do governo de revogar a medida, como promulgada pelo Congresso, é "perigosa" e pode prejudicar a relação do Executivo com parlamentares. 

A desoneração teve a promulgação oficializada nesta quarta-feira (27). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas nesta quinta (28) que o governo vai editar uma Medida Provisória este ano revogando a lei e criando outra forma de vantagem tributária a empresas.

"Eu não vejo essa medida provisória como um bom caminho. O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos", disse Coronel, de acordo com relatos publicados no jornal O Estado de S.Paulo

"Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Eu acho isso muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo".