Integrantes da CPMI estudam suspender sessão em função da decisão de André Mendonça
O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que o primeiro-tenente Osmar Crivelatti não será mais obrigado a depor e, caso escolha fazê-lo, terá o direito de permanecer em silêncio
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Por Denise Assis, 247 - Os integrantes da CPMI estão em intensa discussão. A tendência é que suspendam a sessão de amanhã (19/09). A decisão tem por objetivo chamar a atenção para o verdadeiro “esvaziamento” que os “20%” de ministros que Bolsonaro disse ter dentro do Supremo Tribunal Federal avancem para a desmoralização dos trabalhos. De acordo com o deputado Rogerio Correia, é necessário chamar a atenção para essa tentativa e a melhor maneira de fazer isto é não realizando a sessão.
A decisão tomada nesta segunda-feira pelo ministro Mendonça, “terrivelmente evangélico”, e, poderíamos acrescentar, “absolutamente submisso”, de conceder ao primeiro-tenente Osmar Crivelatti o direito dão ser obrigado a depor, a pedido da defesa, causou perplexidade e revolta entre os membros da CPMI. A atitude do ministro seguiu a do colega Kassio Nunes Marques, que anteriormente concedeu o mesmo direito à Marília Alencar, Secretária de Inteligência do então ministro Anderson Torres. O caso criou jurisprudência para um não comparecimento em cascata. Enquanto isto, o presidente da Comissão, Arthur Maia, recorreu da decisão.
Além de recorrer, o presidente da CPMI, Arthur Maia, já encaminhou denúncia contra o ministro Kassio Nunes Marques, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para esta terça-feira (19/09), estava previsto o depoimento de Osmar Crivellatti, assessor de Bolsonaro. A decisão do ministro André Mendonça também assegura ao militar, caso resolva comparecer, o direito ao silêncio, a assistência de um advogado, a não se comprometer a dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. Enquanto a defesa não se pronuncia perante a Comissão, a disposição é para que não haja, então, nenhum depoimento “tampão”. “É melhor que a sessão não ocorra”, considera o deputado.
A notícia da decisão do ministro foi dada em primeira mão pelo portal Metrópoles, que reproduziu o seu despacho: “Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmutando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Mendonça.
Crivelatti foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, sob chefia do tenente-coronel Mauro Cid. Alvo da Polícia Federal (PF) em agosto, na mesma operação em que também são investigados o tenente-coronel Mauro Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid e o advogado Frederico Wassef.
Todos são suspeitos de envolvimento na tentativa de comercialização ilegal de joias recebidas por Bolsonaro enquanto estava na Presidência da República.
Para acatar o habeas corpus, Mendonça argumenta que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.
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