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Janot dá parecer favorável a manter ministro da Justiça no cargo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta terça (8) contra um pedido da oposição para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada; em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot considerou que a Constituição não proíbe que procuradores e promotores ocupem cargos no Poder Executivo, desde que eles se afastem das funções originais; STF deverá analisar nesta quarta (9) a situação de Wellington Cesar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta terça (8) contra um pedido da oposição para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada; em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot considerou que a Constituição não proíbe que procuradores e promotores ocupem cargos no Poder Executivo, desde que eles se afastem das funções originais; STF deverá analisar nesta quarta (9) a situação de Wellington Cesar (Foto: Valter Lima)

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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta terça-feira (8) contra um pedido da oposição para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot considerou que a Constituição não proíbe que procuradores e promotores ocupem cargos no Poder Executivo, desde que eles se afastem das funções originais. O plenário do STF deverá analisar nesta quarta-feira (9) a situação de Wellington Cesar.

Janot entendeu que não há violação da independência do Ministério Público pelo fato de um de seus membros exercer função no Executivo "de forma temporária e mediante afastamento do cargo efetivo". "Essa visão embute a premissa de que o exercício dessas funções seria essencial e inevitavelmente nocivo. Parte de presunção apriorística de erro e de vício, como se a atuação dos agentes públicos – e dos agentes políticos em particular – não pudesse ser, de ordinário, correta e republicana", escreveu.

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