Jovens vão ajudar na escolha dos Conselhos Tutelares

MPDFT - Em 2012 haverá eleição para escolha dos conselheiros tutelares. Os jovens que completam 16 anos até 7 de outubro e são moradores do Distrito Federal podem participar. Para isso é necessário procurar um posto da Justiça Eleitoral, até 9 de maio, e tirar o título de eleitor - documento necessário para participação no processo de escolha. A data das eleições ainda não foi definida.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Trabalha para fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto. Ao conselheiro tutelar cabe, entre outras atribuições, adotar medidas estabelecidas na legislação para prevenir, proteger, garantir, restabelecer e fazer cessar violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.