Justiça barra Quadra 500 do Sudoeste

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suspendeu o julgamento de um mandado de segurança que permitia construções na Quadra 500 do Sudoeste. A decisão, em segunda instância, mantém a determinação do Tribunal de Contas do DF, que já havia estipulado que o governo interrompesse qualquer procedimento de ocupação na nova quadra, localizada entre o Instituto Nacional de Meteorologia e o Eixo Monumental. Pela decisão, até que todas as ações que tramitam na 16ª Vara Federal sejam concluídas, nenhum trabalho poderá ser realizado. Autora do processo, a empreiteira Oeste-Sul entrou com recurso.

A expansão do Sudoeste – que prevê 22 prédios residenciais e seis comerciais – já sofreu várias ações judiciais. O projeto da quadra que abrigará 40 mil moradores está sub judice por “indícios de irregularidades na tramitação dos autos de licenciamento ambiental, de deficiência na análise técnica realizada, bem como na celeridade dada ao licenciamento ambiental e aos demais estudos e projetos para a ocupação da área, podendo ocasionar gastos indevidos de recursos públicos”. A decisão proferida em 22 de novembro é da desembargadora Vera Andrighi.

Além de suspender qualquer atividade no setor, a decisão prevê medidas de preservação da área para o cumprimento dos artigos 9 e 10 do Decreto nº 10.829/87. Essa legislação confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres próximas a terrenos edificados ou previstos para edificação, e segue o padrão do projeto de Lucio Costa. A sentença cita ainda o inciso XI do artigo 3º da Lei Orgânica do DF (LODF), segundo o qual se deve zelar pelo conjunto urbanístico da capital federal, respeitando definições e critérios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A empreiteira Oeste-Sul considera o julgamento do mandado de segurança suspenso, mas não as obras. Para a empresa, a decisão do TCDF impede o GDF de emitir autorizações para o início das obras, entretanto, as construtoras já têm todos os documentos. A empresa alega ter investido R$ 2,5 milhões na ciclovia, R$ 2,5 milhões no Parque do Bosque e diz que vai começar os trabalhos no Parque da Sucupira, orçado em R$ 3,6 milhões.

Com informações do Correio Braziliense.