Justiça Federal condena secretária do DF por desvios da Câmara dos Deputados

247 - A Justiça Federal condenou, por crime de peculato, Roseane Cavalcante Estrela, secretária da pasta de Pessoa com Deficiência, no governo do Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), cerca de R$ 518 mil foram desviados da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2013, quando a ré era deputada federal pelo partido Avante, de Alagoas. Cabe recurso.

Conforme a denúncia, Rosinha da Adefal, como é conhecida, simulou supostos aluguéis de carros para receber, da Câmara, o ressarcimento da despesa declarada em notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais Duarte.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou que os acusados percam as funções públicas que não sejam oriundas de concurso. O magistrado também substituiu a prisão por penas alternativas de 1.460 horas de serviço gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.

"O contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados", escreveu o juiz.