Justiça libera Luiz Estevão para cumprir pena em casa

Brasília 247 - A Justiça do Distrito Federal liberou o ex-senador Luiz Estevão a cumprir o restante da pena em regime aberto. Ele é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas com o objetivo de construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Em 27 de setembro do ano passado, Estevão começou a cumprir três anos e seis meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de documento público.

Como a pena é inferior a oito anos, o ex-parlamentar pôde cumpri-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar.

"Ele cumpriu os requisitos objetivos para a progressão e já a partir de hoje [dia 10] começa a cumprir a pena em regime aberto", afirmou o advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, ao G1.

O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída após seis anos da licitação.

A empresa Incal venceu a licitação em 1992. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento. Um ano depois, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. De acordo com a apuração, por meio de contrato, 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP.

Em 2006, a Justiça Federal condenou Estevão a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.