Justiça manda Adasa exonerar 10 comissionados para chamar concursados
Após um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a Justiça do Distrito Federal determinou que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) exonere dez servidores em situação irregular; de acordo com o MP, os servidores estão ocupando cargos comissionados, mas exercem funções que deveriam ser de funcionários concursados no órgão; a agência tem até esta sexta-feira (24) para regularizar a situação desses funcionários
Brasília 247- Após um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a Justiça do Distrito Federal determinou que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) exonere dez servidores em situação irregular. De acordo com o MP, os servidores estão ocupando cargos comissionados, mas exercem funções que deveriam ser de funcionários concursados no órgão. A agência tem até esta sexta-feira (24) para regularizar a situação desses funcionários. Caso contrário, a promotoria informou que deverá rever o processo para tomar as "medidas cabíveis".
De acordo com a sentença, há provas de que esses funcionários não coordenam equipes ou prestam assessoria especializada. "Há nos autos prova documental irrefutável que os servidores exercem cargo de confiança para assessorar a si mesmos e outros para serem chefes de si mesmos, ou seja, sem nenhum servidor subordinado hierarquicamente ao comissionado", diz a sentença.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio entrou na Justiça, em 2011, questionando a nomeação de 25 servidores em cargos comissionados na Adasa. No ano seguinte, a agência foi condenada e 12 servidores foram exonerados. Peritos do MP informaram que outros 13 funcionários continuam em situação irregular no órgão.