Justiça manda Prevent Senior custear tratamento de conveniado com câncer

Um paciente tinha se tornado associado da Prevent Senior 48 horas antes de apresentar agravamento no seu quadro clínico. Segundo a legislação atual, a carência de planos de saúde para atendimentos emergenciais é de 24 horas após a adesão do usuário. A operadora se recusou a arcar com o tratamento do conveniado

(Foto: Prevent Senior/Divulgação)
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247 - O juiz Edmar Fernando Gelinski, da 2ª Vara Cível de Águas Claras (DF), decidiu que Prevent Senior deve arcar com as despesas médicas de um morador do Distrito Federal, vítima de um câncer severo, que se viu obrigado a acionar a Justiça para receber tratamento da operadora de saúde. O paciente tinha se tornado associado da Prevent Senior 48 horas antes de apresentar agravamento no seu quadro clínico. De acordo com a legislação atual, a carência de planos de saúde para atendimentos emergenciais é de 24 horas após a adesão do usuário. A operadora se recusou a arcar com o tratamento do conveniado e, em consequência, a família acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) para solicitar atendimento.

De acordo com a coluna Janela Indiscreta, de Caio Barbieri, no site Metrópoles, o magistrado também determinou prazo de 72 horas para que a operadora autorizasse o pagamento do tratamento emergencial, e garantisse a internação do homem na mesma unidade ou em outra com estrutura necessária para o quadro clínico.

"Na espécie, temos que o caso da parte autora era de urgência, tendo seu médico assistente, em razão do quadro clínico por ele apresentado, recomentado sua internação em caráter de urgência, de modo que a negativa se deu, portanto, aparentemente, de maneira ilegal, daí a probabilidade do alegado direito da parte autora", justificou o juiz.

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"Desde que verificada a existência de condições seguras para sua transferência, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 3 mil, até o limite de R$ 30 mil, sem prejuízo de posterior majoração do preceito cominatório", complementou.

CPI da Covid

Senadores da CPI da Covid pediram o indiciamento de pelo menos 11 pessoas ligadas à Prevent Senior - os donos Fernando Parrillo e Eduardo Parrilo, o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior, mais oito médicos

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A operadora ocultou mortes de pacientes com a doença durante estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina.

Em depoimento à CPI da Covid, no dia 28 de setembro, a advogada Bruna Mendes Morato, responsável por ajudar médicos a elaborar um dossiê sobre Prevent Senior, afirmou que os profissionais contrários ao chamado "tratamento precoce" eram demitidos pelo plano de saúde

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