Justiça mantém proibição de construção do Museu da Bíblia no Distrito Federal

Segundo o TJDF, o governo não está impedido de erguer o monumento público, mas observou que a obra não pode “atentar contra o preceito de laicidade estatal”

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(Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)


247 - A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a sentença que determina ao Governo do Distrito Federal (GDF) que não construa o Museu Nacional da Bíblia.

Segundo o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, o GDF não está impedido de erguer monumento público no imóvel localizado no Eixo Monumental, mas observou que a obra não pode “atentar contra o preceito de laicidade estatal”.

Reportagem do Metrópoles revela que embora haja uma sentença de primeira instância que determina a abstenção da construção do Museu da Bíblia, a proibição ainda não está valendo. É que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do GDF e determinou a suspensão dos efeitos da decisão da 7ª Vara até o trânsito em julgado da ação.

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