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Brasília

Justiça rejeita pedido de indenização de Bolsonaro contra Lula por falas sobre suposto sumiço de móveis do Alvorada

Juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais

Lula e Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado)
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247 - A Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente à declarações feitas sobre o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. No início da gestão de Lula, em 2023, o governo havia afirmado que diversos itens haviam desaparecido do palácio após Bolsonaro deixar a residência oficial da Presidência da República.

Em 2023, o presidente Lula havia afirmado, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam "levado tudo". A declaração foi o ponto central do pedido de Bolsonaro à Justiça, que buscava uma retratação ou reparação pelo suposto dano causado à sua imagem.

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De acordo com o G1, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais. Segundo a juíza, Bolsonaro acionou Lula pessoalmente, mas deveria ter apresentado a ação contra a União o que, segundo ela, gerava a ilegitimidade na parte acionada no processo.

"Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)", disse a magistrada na decisão.

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"O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula", completou.

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