Brasília

Brasília 247- A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7) o parecer preliminar do projeto de lei nº 1569/2017, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano (LDO 2018). Para 2018, a previsão de receitas é de R$ 40,2 bilhões, valor que inclui os montantes que o DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. Dos gastos, o mais significativo será com pessoal, que deverá corresponder à maior parte da previsão do dispêndio para o próximo ano. Considerados apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a R$ 15,03 bilhões,  mas não contempla reajuste salarial para o ano que vem. Como consequência, as 32 categorias do funcionalismo público que aguardam o repasse da terceira parcela do aumento, servidores da segurança pública e de outros segmentos não terão aumento.

Projeções do governo mostram que o Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais para os gastos com servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Com isso, a expectativa é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões do fundo para o próximo ano.

Quanto ao custeio da máquina pública, o projeto da LDO calcula que sejam consumidos R$ 7,5 bilhões, valor que apresenta o menor incremento em relação ao orçamento de 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o passe livre estudantil e para a pessoa com deficiência. Abrange, ainda, a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão.