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Lei muda regras sobre transição de governo

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei que muda as obrigações de transição entre um governo e outro; de acordo com o projeto, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), umas das principais mudanças é referente ao prazo para criar a comissão responsável por cuidar da “transferência de bastão”: ele passa de dois para cinco dias úteis, reunindo representantes do governo que sai e do que entra

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei que muda as obrigações de transição entre um governo e outro; de acordo com o projeto, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), umas das principais mudanças é referente ao prazo para criar a comissão responsável por cuidar da “transferência de bastão”: ele passa de dois para cinco dias úteis, reunindo representantes do governo que sai e do que entra (Foto: Leonardo Lucena)

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Brasília 247 - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei que muda as obrigações de transição entre um governo e outro. Segundo o projeto, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), umas das principais mudanças é referente ao prazo para criar a comissão responsável por cuidar da “transferência de bastão”: ele passa de dois para cinco dias úteis, reunindo representantes do governo que sai e do que entra.

O relatório final da comissão da transição deverá ser publicado até dia 20 de dezembro do último ano de governo no Diário Oficial, o que não era obrigatório até então. Com reeleição, o governador não deve, necessariamente, criar uma equipe de “transição interna”. Antes era obrigatório.

Durante os trabalhos da comissão de transição, o governo que perde o mandato deve liberar todos os dados considerados estratégicos, como lista de todas as obras em andamento ou paralisadas, planilhas com todos os contratos vigentes e a lista demonstrativos de despesas.

Sancionada sem veto, a lei que muda as regras da transição é de 8 de agosto deste ano.

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