Lewandowski alerta para o risco de "tentações autoritárias" no Brasil

Em artigo, ele explica que chefe do Executivo pode responder por crime de responsabilidade ou mesmo crime comum caso extrapole em eventuais poderes extraordinários

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 – Desde que o procurador-geral Augusto Aras falou pela primeira vez em estado de defesa no Brasil, especialistas têm debatido o risco de recaídas autoritárias no País. Quem se dedica ao tema, nesta sexta-feira, é o ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado na Folha de S. Paulo. "Existem providências mais drásticas, que repercutem sobre a liberdade das pessoas, como a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio", escreve ele.

"Ocorre que o decreto presidencial instaurador dessas três medidas —sempre limitadas no tempo, salvo na hipótese de guerra ou agressão externa— precisa ser submetido de imediato ao Congresso Nacional. Se este estiver em recesso será convocado extraordinariamente, permanecendo em pleno funcionamento durante todo o período de exceção, vedada apenas a aprovação de emendas constitucionais", esclarece Lewandowski.

"E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários", diz ainda o ministro.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email