Lewandowski alerta para o risco de "tentações autoritárias" no Brasil

247 – Desde que o procurador-geral Augusto Aras falou pela primeira vez em estado de defesa no Brasil, especialistas têm debatido o risco de recaídas autoritárias no País. Quem se dedica ao tema, nesta sexta-feira, é o ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado na Folha de S. Paulo. "Existem providências mais drásticas, que repercutem sobre a liberdade das pessoas, como a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio", escreve ele.

"Ocorre que o decreto presidencial instaurador dessas três medidas —sempre limitadas no tempo, salvo na hipótese de guerra ou agressão externa— precisa ser submetido de imediato ao Congresso Nacional. Se este estiver em recesso será convocado extraordinariamente, permanecendo em pleno funcionamento durante todo o período de exceção, vedada apenas a aprovação de emendas constitucionais", esclarece Lewandowski.

"E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários", diz ainda o ministro.